TJSP - 1540047-20.2022.8.26.0050
1ª instância - 04 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudia Regina Ferreira Alves (OAB 159200/SP) Processo 1540047-20.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALESSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA - Cumpra-se o V.
Acórdão.
Expeça-se guia de recolhimento de execução da sentença para o acusado.
Procedam-se as anotações e comunicações necessárias.
Oficie-se nos termos da sentença.
Comunique(m)-se o(s) ofendido(s), nos termos do art. 201, §2º, do CPP.
Caso seja verificado que o acusado recolheu valor de fiança superior ao valor da multa, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando imediata transferência à conta em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta nº 139.521-1, comunicando a VEC.
Em caso negativo, proceda-se conforme Provimento CG nº 05/2022.
Regularize a situação dos mandados de prisão/alvarás de soltura junto ao BNMP, alterando-se a competência da(s) peça(s) pertinentes a este processo, se o caso.
Após cumpridas todas as determinações tornem conclusos. -
15/05/2025 01:04
Remetido ao DJE
-
14/05/2025 22:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 17:09
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/04/2025 16:20
Documento Juntado
-
26/06/2024 15:48
Certidão de Cartório Expedida
-
25/06/2024 19:35
Petição Juntada
-
25/06/2024 16:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/06/2024 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 10:13
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
23/05/2024 10:10
Certidão de Cartório Expedida
-
23/05/2024 10:03
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
23/05/2024 10:03
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
15/05/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 05:39
Remetido ao DJE
-
13/05/2024 17:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/05/2024 17:09
Recebido o recurso
-
10/05/2024 19:46
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 13:26
Petição Juntada
-
07/05/2024 15:40
Ofício Expedido
-
07/05/2024 11:06
Mandado Expedido
-
07/05/2024 10:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/05/2024 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2024 10:40
Termo Expedido
-
04/05/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 00:44
Remetido ao DJE
-
02/05/2024 14:09
Certidão de Cartório Expedida
-
26/04/2024 16:50
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
15/04/2024 08:23
Conclusos para Sentença
-
12/04/2024 18:55
Alegações Finais Juntadas
-
05/04/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 00:48
Remetido ao DJE
-
04/04/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 17:28
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 16:37
Petição Juntada
-
15/03/2024 06:56
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
04/03/2024 12:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/03/2024 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/02/2024 14:41
Termo de Audiência Expedido
-
20/02/2024 11:39
Certidão de Cartório Expedida
-
07/01/2024 15:25
Suspensão do Prazo
-
22/11/2023 11:47
Documento Juntado
-
01/11/2023 11:55
Termo de Audiência Expedido
-
31/10/2023 10:21
Audiência de Instrução e Julgamento
-
31/10/2023 10:16
Termo de Audiência Expedido
-
31/10/2023 10:16
Termo de Audiência Expedido
-
31/10/2023 10:16
Termo de Audiência Expedido
-
31/10/2023 10:16
Termo de Audiência Expedido
-
31/10/2023 10:12
Certidão de Cartório Expedida
-
30/10/2023 11:24
Documento Juntado
-
27/10/2023 15:33
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
27/10/2023 15:33
Mandado Juntado
-
25/10/2023 23:17
Suspensão do Prazo
-
25/09/2023 10:29
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
13/09/2023 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 11:20
Intimação Juntada
-
13/09/2023 00:00
Remetido ao DJE
-
12/09/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 11:05
Petição Juntada
-
05/09/2023 15:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/09/2023 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2023 15:09
Mandado Expedido
-
05/09/2023 15:09
Mandado Expedido
-
04/09/2023 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 00:00
Remetido ao DJE
-
01/09/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 12:10
Audiência redesignada
-
29/08/2023 20:19
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 11:55
Petição Juntada
-
28/08/2023 10:42
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
28/08/2023 10:41
Mandado Juntado
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Silvana Santos Silveira (OAB 255262/SP) Processo 1540047-20.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALESSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA -
Vistos.
Fls. 95/100: A resposta apresentada não traz elementos suficientes para a absolvição sumária, em nenhuma das alternativas indicadas no art. 397 do Código de Processo Penal.
A denúncia obedeceu ao disposto no art. 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias.
Existem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade.
No mais, as alegações da I.
Defesa confundem-se com o mérito, razão pela qual dependem da apreciação da prova, a ser feita na sentença.
Além disso, eventual proposta de suspensão condicional do processo poderá ser formulada pelo Ministério Público na audiência de instrução.
Anoto a inexistência de rol defensivo.
Portanto, ratifico o recebimento da denúncia oferecida em face de ALESSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 02 de outubro de 2023, as 13h30min, a ser realizada na MODALIDADE PRESENCIAL, por ser aregra prevista na legislação processual.
Sem prejuízo, eventuais atos poderão ser designados na modalidade telepresencial.
Havendo oposição da designação de audiência telepresencial, manifestem-se as partes, observando que o silêncio será observado como aquiescência ante à perspectiva de normalização do atendimento no forum da Capital.
Anote-se. 1.
Intime-se e/ou requisite-se o réu ALESSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA, Brasileiro, Divorciado, SUPERVISOR(A), RG 29.883.280, CPF *82.***.*85-06, pai JOSÉ WEGINAUD DE OLIVEIRA, mãe SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 08/02/1978, de cor Branco, com endereço à Avenida Sanatorio, 894, (11) 94079-4086 / 94474-9101, Jardim Modelo, AV.
DO SANATÓRIO, CEP 02238-000, São Paulo - SP. 2.
Intime(m)-se, ainda, a(s) vítima(s) e testemunha(s) civil(is) a seguir qualificadas: PATRICIA SCHWARTZ FERNANDES DE OLIVEIRA, Brasileira, Viúva, Prendas do Lar, RG 27.488.079, CPF *54.***.*44-83, pai AGOSTINHO FERNANDES DE OLIVEIRA, mãe AIDA SCHWARTZ FERNANDES DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 25/09/1975, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, Rua Maria Rosa de Siqueira, 65, AP 5 - 95286-5934 [email protected], Santana, RUA MARIA ROSA DE SIQUEIRA, CEP 02404-020, São Paulo SP; 3.
Desde já, FICA AUTORIZADA eventual desmembramento do(s) mandado(s) a ser(em) expedido(s), bem como a reclassificação de tais documentos para a categoria "URGENTE", caso seja necessário, visando imprimir maior celeridade ao feito. 4.
INTIMEM-SE O(S) DEFENSOR(ES) CONSTITUÍDO(S) e o MINISTÉRIO PÚBLICO.
SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.
Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.
São Paulo, .
ROBERTA HALLAGE GONDIM TEIXEIRA Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) -
23/08/2023 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
22/08/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 19:14
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 17:55
Defesa Prévia Juntada
-
10/08/2023 10:50
Sentença Digitalizada
-
10/08/2023 10:49
Documento Juntado
-
10/08/2023 10:49
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
02/08/2023 11:22
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
31/07/2023 16:28
Ofício Expedido
-
14/07/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 05:30
Remetido ao DJE
-
12/07/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 13:22
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 10:25
Petição Juntada
-
12/07/2023 09:51
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/07/2023 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 18:38
Documento Juntado
-
11/07/2023 12:00
Remetido ao DJE
-
11/07/2023 10:47
Ofício Expedido
-
11/07/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 07:27
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 20:15
Petição Juntada
-
10/07/2023 17:26
Mandado de Citação Expedido
-
10/07/2023 15:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/07/2023 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2023 15:50
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/05/2023 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 09:25
Remetido ao DJE
-
10/05/2023 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 12:00
Remetido ao DJE
-
10/05/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 20:33
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 11:26
Petição Juntada
-
05/05/2023 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 15:18
Certidão Criminal Juntada
-
03/05/2023 15:18
Folha de Antecedentes Juntada
-
02/05/2023 15:31
Evoluída a Classe
-
20/04/2023 13:01
Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
20/04/2023 13:01
Redistribuição de Processo - Saída
-
10/04/2023 15:00
Documento Juntado
-
03/04/2023 13:39
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
31/03/2023 17:37
Denúncia Juntada
-
28/03/2023 16:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/03/2023 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2023 13:16
Relatório Final Juntado
-
24/11/2022 12:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/11/2022 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2022 11:08
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
21/11/2022 10:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/11/2022 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2022 19:10
Pedido de Prazo Juntada
-
18/11/2022 18:29
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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