04/12/2023 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2023 23:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 16:27

Embargos de declaração não acolhidos
17/10/2023 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 19:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 18:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 08:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 15:23

Extinto os autos em razão de perda de objeto
22/09/2023 10:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 06:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 17:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Armando Bertini Junior (OAB 87567/SP), Felipe Bueno Siqueira (OAB 116885/MG), Siqueira, D'ávila, Flores e Advogados Associados (OAB 345/MG) Processo 1006348-65.2023.8.26.0566 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Sepam Empreendimentos e Participações Ltda - Reqda: Regina Celia Stapavicci -

Vistos.

A fim de se aferir a real necessidade da gratuidade requerida, deverá a ré comprovar sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Assim, determino que, em 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido, junte aos autos os seguintes documentos, cumulativamente: I) últimos três comprovantes de salário/renda (pró-labore, holerite, pensão, aposentadoria, recibos de pagamento; II) cópia do relatório gerado pelo sistema REGISTRATO (https://registrato.bcb.gov.br/) com os respectivos extratos bancários e de cartão de crédito das contas indicadas; III) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de isenção do recolhimento; IV) Certidão de propriedade de veículo ou certidão de negativa de propriedade de veículo emitida pelo Detran (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo/).

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.

Vindo aos autos os documentos/esclarecimentos supra, tornem conclusos.

Int.
25/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 22:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 08:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 08:57

Mandado devolvido #{resultado}
11/07/2023 08:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 13:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 14:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 11:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 14:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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