02/09/2025 23:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:26

Expedição de Certidão.
23/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006704-86.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulina Aparecida de Oliveira -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Benefícios da gratuidade processual deferidos (fls. 173 e 212/213). 2.

Presentes os elementos de admissibilidade recursal (tempestividade e interesse), recebo o recurso inominado (fls. 248/251) no efeito legal - devolutivo [artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/1995, e artigo 27 da Lei nº 12.153/2009]. 3.

Vista ao contrário. 4.

Depois, encaminhe-se ao Egrégio Colégio Recursal para processamento.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 18 de agosto de 2025. - ADV: TIAGO ALVES SIQUEIRA (OAB 260551/SP), DÉBORA SERAFIM CINTRA FRANCO DA ROCHA (OAB 344424/SP)
19/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:39

Julgada improcedente a ação
08/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:54

Conclusos para decisão
02/04/2025 19:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 19:20

Expedição de Certidão.
22/02/2025 07:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:57

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
17/08/2024 08:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 21:29

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 10:14

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:51

Classe retificada de 7 para 14695
13/07/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/07/2024 10:27

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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