21/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:55

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030143-12.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Mateus Bibiano Facirolli -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Presentes os elementos de admissibilidade recursal (tempestividade e interesse), recebo o recurso inominado (fls. 191/198) no efeito legal - devolutivo [artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/1995, e artigo 27 da Lei nº 12.153/2009]. 2.

Havendo isenção de custas e despesas, pela gratuidade, processe-se.

Do contrário, [artigo 42 e parágrafos, da Lei nº 9.099/1995], aguarde-se o recolhimento do preparo pela parte. 3.

Vista ao contrário, na sequência. 4.

Depois, encaminhe-se ao Egrégio Colégio Recursal para processamento.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 18 de agosto de 2025. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
19/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:49

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 16:26

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
23/02/2025 07:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:21

Processo Reativado
17/02/2025 16:10

Baixa Definitiva
17/02/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:54

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:58

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2024 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:07

Expedição de Mandado.
23/11/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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