04/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 07:42

Expedição de Certidão.
23/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006680-58.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jamir de Souza -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Benefícios da gratuidade processual deferidos às fls. 254/255. 2.

Presentes os elementos de admissibilidade recursal (tempestividade e interesse), recebo o recurso inominado (fls. 463/466) no efeito legal - devolutivo [artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/1995, e artigo 27 da Lei nº 12.153/2009]. 3.

Vista ao contrário. 4.

Depois, encaminhe-se ao Egrégio Colégio Recursal para processamento.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 18 de agosto de 2025. - ADV: TIAGO ALVES SIQUEIRA (OAB 260551/SP), DÉBORA SERAFIM CINTRA FRANCO DA ROCHA (OAB 344424/SP)
19/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:42

Julgada improcedente a ação
07/04/2025 11:23

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
31/01/2025 21:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 19:47

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:10

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 14:51

Juntada de Mandado
09/08/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 12:10

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 06:34

Não confirmada a citação eletrônica
15/07/2024 20:10

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:54

Expedição de Mandado.
13/07/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 10:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:35

Classe retificada de 7 para 14695
04/07/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 09:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/07/2024 11:18

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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