TJSP - 0001141-14.2024.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001141-14.2024.8.26.0196 (processo principal 1017289-59.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Gonzalez Martinez - - Maria de Lourdes Beretta Gonzalez -
Vistos.
Processo em ordem.
Defiro a penhora de imóvel descrito na matrícula 52.102 (fls. 163).
Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.
Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, juntando-se cópia da matricula nos autos.
Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.
Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, acerca da penhora.
Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.
Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 18 de agosto de 2025. - ADV: EDMAR VOLTOLINI (OAB 44573/SP), EDMAR VOLTOLINI (OAB 44573/SP) -
19/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 07:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
08/06/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 07:03
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 14:44
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
31/03/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 12:13
Bloqueio/penhora on line
-
31/01/2025 21:25
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 20:04
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
18/01/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2025 11:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
20/12/2024 07:32
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:08
Bloqueio/penhora on line
-
11/12/2024 09:02
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 07:44
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 21:17
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 07:51
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 17:50
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 07:12
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 18:22
Decisão - Conferência - Manifestação quanto à Impugnação
-
21/05/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2024 07:22
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2024 14:26
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/04/2024 02:17
Suspensão do Prazo
-
29/03/2024 07:22
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 12:26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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