TJSP - 1015209-83.2023.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

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Polo Ativo

Partes

LUCAS BARBOSA NASCIMENTO

CPF *43.***.*85-84

Advogados

VITORIA GABRIELLA WASQUES

OAB: 466322/SP

MARIA LAURA CAETANO MATOS

OAB: 466737/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1015209-83.2023.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Lucas Barbosa Nascimento -

    Vistos.

    Processo em ordem.

    Com razão a Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 340/348).

    O bloqueio de valores está limitado ao preço máximo de venda ao Governo [item 3.2 do tema 1234].

    A quantia total bloqueada supera o parâmetro previsto na tabela, o que inviabiliza o levantamento.

    Faculto ao requerente a busca de orçamento diretamente a empresa "Novartis Biociências", fabricante do medicamento "Omalizumabe".

    Prazo de quinze dias.

    Ciência.

    Intime-se e cumpra-se.

    Franca, 18 de agosto de 2025. - ADV: VITORIA GABRIELLA WASQUES (OAB 466322/SP), MARIA LAURA CAETANO MATOS (OAB 466737/SP)

  • 19/08/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 07:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 09:34

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 16:25

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 01/08/2025 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 16:25

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/07/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 06:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 16:35

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 09/12/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 20:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 08:32

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:14

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 01/03/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 18:19

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/02/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 12:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/10/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:30

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/10/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 20:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2023 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 15:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/09/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 06:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 21:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2023 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 15:22

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 15:21

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 17:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/07/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 13:49

    Classe retificada de 7 para 14695

  • 03/07/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 16:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/06/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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