22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500366-11.2020.8.26.0633 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itanhaém - Apelante: Alex Sandro Pereira Brito - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso e, no mérito, por v.u. deram-lhe parcial provimento para: a) conceder ao réu os beneficios da justiça gratuita; b) compensar, integralmente, a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea; c) fixar o regime prisional intermediário; d) readequar a pena imposta ao réu ALEX SANDRO PEREIRA BRITO em 01 ano, 06 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e o pagamento de 07 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, como incurso no artigo 155, §4º, incisos II e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, mantendo-se, no mais, a r. sentença - - Advs: Renata Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
08/07/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 11:53

Juntada de Mandado
29/05/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 11:53

Juntada de Mandado
29/05/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 13:21

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:51

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 05:01

Suspensão do Prazo
03/04/2025 17:11

Expedição de Mandado.
03/04/2025 17:11

Expedição de Mandado.
03/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
26/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
07/01/2025 12:19

Conclusos para julgamento
19/12/2024 19:27

Juntada de Petição de Alegações finais
10/12/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:08

Juntada de Mandado
05/11/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:25

Expedição de Mandado.
31/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 22:30

Conclusos para despacho
30/10/2024 21:58

Juntada de Mandado
30/10/2024 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 13:50

Juntada de Mandado
24/10/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 21:53

Expedição de Ofício.
08/10/2024 21:53

Expedição de Ofício.
08/10/2024 21:53

Expedição de Ofício.
08/10/2024 14:35

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:35

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:35

Expedição de Mandado.
05/09/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 02:40:00, 3ª Vara.
24/06/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 14:01

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:07

Expedição de Mandado.
17/04/2024 23:17

Expedição de Ofício.
02/04/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:56

Conclusos para despacho
18/03/2024 21:24

Juntada de Mandado
18/03/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 17:24

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 17:16

Juntada de Ofício
28/02/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 04:54

Suspensão do Prazo
27/11/2023 00:01

Suspensão do Prazo
04/11/2023 00:39

Suspensão do Prazo
27/04/2023 16:06

Expedição de Ofício.
25/04/2023 11:22

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2023 15:14

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
24/04/2023 12:25

Conclusos para decisão
20/04/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 15:06

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 15:04

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
25/02/2023 22:09

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 19:23

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:04

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/12/2022 02:03

Suspensão do Prazo
30/11/2022 17:03

Expedição de Mandado.
30/11/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 11:23

Expedição de Ofício.
09/12/2021 20:38

Expedição de Carta precatória.
05/11/2021 15:44

Recebida a denúncia
05/11/2021 10:42

Conclusos para decisão
05/11/2021 10:30

Classe retificada de 280 para 283
04/11/2021 14:58

Juntada de Petição de Denúncia
04/11/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 10:11

Expedição de Certidão.
03/11/2021 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2021 12:14

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 18:27

Expedição de Certidão.
10/08/2021 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2021 08:56

Expedição de Certidão.
10/08/2021 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 19:25

Expedição de Certidão.
06/05/2021 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 12:20

Expedição de Certidão.
05/05/2021 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2021 18:29

Expedição de Certidão.
04/05/2021 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2021 04:56

Suspensão do Prazo
02/02/2021 19:29

Expedição de Certidão.
02/02/2021 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2021 17:53

Apensado ao processo
21/01/2021 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2021 16:51

Expedição de Certidão.
21/01/2021 15:35

Expedição de Certidão.
21/01/2021 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 14:09

Proferido Despacho
11/01/2021 12:32

Conclusos para despacho
11/01/2021 10:56

Conclusos para despacho
10/01/2021 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2021 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2021 18:57

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2021 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2021 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2021 16:45

Expedição de Informações.
07/01/2021 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/12/2020 11:08

Expedição de Certidão.
23/12/2020 13:02

Expedição de Certidão.
23/12/2020 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/12/2020 13:01

Expedição de Certidão.
23/12/2020 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/12/2020 12:59

Juntada de Outros documentos
23/12/2020 12:47

Expedição de Alvará.
23/12/2020 12:16

Decisão
23/12/2020 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2020 10:04

Expedição de Certidão.
23/12/2020 10:02

Conclusos para decisão
23/12/2020 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2020 09:23

Juntada de Outros documentos
23/12/2020 09:23

Expedição de Certidão.
23/12/2020 09:09

Juntada de Outros documentos
23/12/2020 08:11

Expedição de Certidão.
23/12/2020 08:10

Expedição de Certidão.
23/12/2020 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/12/2020 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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