TJSP - 0012739-08.2025.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012739-08.2025.8.26.0041 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: LETICIA ALVES DA SILVA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso interposto e, no mérito, por v.u. deram-lhe provimento para reconhecer o direito do agravante à remição de 20 (vinte) dias, assim como para determinar a elaboração de novo cálculo de execução penal, nos quais os dias ora remidos deverão ser computados como pena efetivamente cumprida, em observância ao disposto no artigo 128 da LEP - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
30/06/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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09/06/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/06/2025 13:25
Conclusos para decisão
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04/06/2025 13:35
Conclusos para despacho
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04/06/2025 12:36
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/05/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 19:35
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 19:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/05/2025 13:27
Conclusos para decisão
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15/05/2025 04:57
Conclusos para despacho
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12/05/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2021
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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