TJSP - 1500845-06.2021.8.26.0621

1ª instância - 02 Cumulativa de Aparecida

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

CNPJ: 46.680.518/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILER DE PAULA FABIANO SIQUEIRA

CPF *77.***.*07-57

Advogados

SHEILA ANDRADE DE PAULA

OAB: 171501/SP

CPF *01.***.*34-40

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM WAGNER DA FONSECA

PM GERALDO ARANTES CARVALHO DE MIRANDA

BENEDITO CESAR CURSINO DOS SANTOS

CPF *30.***.*25-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/08/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500845-06.2021.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MILER DE PAULA FABIANO SIQUEIRA - Ciência aos interessados: certidão de honorários expedida. - ADV: SHEILA ANDRADE DE PAULA (OAB 171501/SP)

  • 18/08/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 16:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/08/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 15:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/07/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2025 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2025 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 14:00

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2025 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/05/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:36

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 29/05/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 23:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/03/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 12:13

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 19/03/2025 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 16:50

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2025 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 16:58

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2024 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2024 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2024 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2024 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2024 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 16:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 02:15:00, 2ª Vara.

  • 21/11/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 21:10

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 24/09/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 15:38

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2024 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 15:08

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2024 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2024 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2024 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 09/01/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 16:56

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2023 16:56

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 09:27

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 09:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2022 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2022 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 19:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2022 19:24

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2022 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2022 11:48

    Classe retificada de 280 para 283

  • 17/03/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/02/2022 11:37

    Recebida a denúncia

  • 29/11/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 18:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/10/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 19:24

    Decisão

  • 21/09/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2021 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2021 17:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2021 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/09/2021 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/09/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 11:32

    Expedição de Alvará.

  • 21/09/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 10:51

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 21/09/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 07:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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