20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037955-51.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre - Recorrido: Hudson Aurélio Ravanholi Del Omo e outro - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - DIREITO DO CONSUMIDOR - SUPOSTA FRAUDE MEDIANTE CONTATO EXTERNO À PLATAFORMA - TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE VALORES A TERCEIROS ESTRANHOS À RELAÇÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE FRAUDADORES E AS REQUERIDAS - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INAPLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14, §3º, II, DO CDC - ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR OS PEDIDOS IMPROCEDENTES - RECURSO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:08

Prazo
19/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:37

Julgado Virtualmente
31/07/2025 22:25

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
10/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:31

Distribuído por sorteio
05/06/2025 15:50

Processo Cadastrado
05/06/2025 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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