30/08/2025 07:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025797-25.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Constância Martinhão Souto - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA - ABONO INDENIZATÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE Nº 1062538-74.2019.8.26.0053 - ARTIGO 43 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - ARTIGO 16 DA LEI 4.506/1964 - ARTIGOS 7º, §1º E 12-A DA LEI N.º 7.713/88 - TEMA Nº 368 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ataliba Monteiro de Moraes (OAB: 131126/SP) - Greice Monteiro de Moraes (OAB: 213209/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:41

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 18:47

Julgado Virtualmente
15/08/2025 19:08

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:05

Expedido Termo de Intimação
30/05/2025 10:05

Distribuído por sorteio
29/05/2025 12:17

Processo Cadastrado
28/05/2025 15:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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