26/08/2025 08:21

Prazo
26/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012344-66.2023.8.26.0009 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Motoca Sp S.a - Apelado: Ricardo Francisco da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Claudia Menge - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

LOCAÇÃO DE VEÍCULO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA RÉ.- CONTRATO.

SIMULAÇÃO.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL COM OBRIGAÇÃO DE COMPRA AO FINAL QUE DISSIMULA CONTRATO DE COMPRA E VENDA.

PAGAMENTO DE VALOR DE ENTRADA E PARCELAS DE VALOR ELEVADO QUE INDICAM TRATAR-SE DE COMPRA E VENDA.- RESCISÃO MOTIVADA DO CONTRATO.

VÍCIOS DE QUALIDADE E FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO PARA O FIM A QUE SE DESTINA NÃO SANADOS PELA FORNECEDORA.

AUSENTE PROVA DE REGULARIDADE DO VEÍCULO.

DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO, COM DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO E RESTITUIÇÃO DO PREÇO.- DANOS MORAIS.

NÃO CONFIGURADOS.

MERO DISSABOR.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DE DIMENSÃO INSUFICIENTE PARA DAR CAUSA A DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.

INEXISTENTE AFRONTA A DIREITO DE PERSONALIDADE.

SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Manfredo Lessa Pinto (OAB: 10550/BA) - Igor Galvão Venâncio Martins (OAB: 390614/SP) - 5º andar
22/08/2025 17:00

Acórdão registrado
22/08/2025 16:22

AcórdãoFinalizado
21/08/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:30

Provimento em Parte
21/08/2025 09:30

Julgado
18/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:02

Ato ordinatório
25/07/2025 10:55

Inclusão em Pauta
19/07/2025 20:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/07/2025 18:39

Despacho À Mesa
17/06/2025 13:17

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
10/06/2025 10:53

Retificação de movimento
10/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 09:10

Prazo
25/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/02/2025 14:46

Despacho
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:29

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:10

Distribuído por sorteio
13/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/02/2025 15:15

Processo Cadastrado
10/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/02/2025 15:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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