20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003389-53.2024.8.26.0157 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cubatão - Recorrente: Francisco Aquino de Lima - Recorrido: DSO Dental Service Office Franquias Ltda - Sorridents Clínica Odontológica - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE IMPUTADO DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS - AÇÃO PROPOSTA CONTRA A RECORRIDA, O IMPUTADO DÉBITO PRETENDIDO PELA ADMINISTRADORA DO CARTÃO - AINDA QUE O CDC PREVEJA A SOLIDARIEDADE DOS FORNECEDORES, O SERVIÇO BANCÁRIO E O SERVIÇO DENTÁRIO NÃO SE CONFUNDEM - AUSÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Santos da Silva (OAB: 323548/SP) - Mariana Pinheiro Campos (OAB: 382244/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:46

Prazo
19/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 18:30

Julgado Virtualmente
14/08/2025 13:39

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:22

Distribuído por sorteio
11/07/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 14:46

Processo Cadastrado
10/07/2025 12:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004117-06.2025.8.26.0019

Julia Nishime de Oliveira

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Thalia da Fonseca Mathias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1175059-39.2024.8.26.0100

Cicero &Amp; Cristiana LTDA

Sul America Seguradora de Saude S.A.

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1003633-87.2024.8.26.0510

Josefa da Silva Matias

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Guilherme Azevedo Miranda Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1003633-87.2024.8.26.0510

Josefa da Silva Matias

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Guilherme Azevedo Miranda Mendonca

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1003389-53.2024.8.26.0157

Francisco Aquino de Lima

Sorridents - Dso Dental Service Office F...

Advogado: Guilherme Santos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 09:00

Exibir Processo