TJSP - 1006604-57.2024.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 11:58
Subprocesso Cadastrado
-
26/08/2025 08:21
Prazo
-
26/08/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006604-57.2024.8.26.0506 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Priscilla Lays Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Santa Iria Loteamento Ltda e outro - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
COMPRA E VENDA.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO.
ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE.
PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA AUTORA.- PRAZO DE ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA.
CONTAGEM DO PRAZO DE ENTREGA A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO.
ABUSIVIDADE.
PRAZO QUE DEVE CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.
VÁLIDA A CLÁUSULA COM AJUSTE DE PRAZO DE TOLERÂNCIA.
OBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 164 DESTE E.
TJSP.
PRAZO PARA ENTREGA DAS CHAVES QUE FINDARIA EM 31/6/2024.
AÇÃO AJUIZADA EM FEVEREIRO/2024.
ATRASO NÃO VERIFICADO.
PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS PREJUDICADAS.
SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 5º andar -
22/08/2025 17:01
Acórdão registrado
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22/08/2025 16:24
AcórdãoFinalizado
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21/08/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 09:30
Não-Provimento
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21/08/2025 09:30
Julgado
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08/08/2025 15:01
Ato ordinatório
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25/07/2025 10:55
Inclusão em Pauta
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21/07/2025 18:01
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
21/07/2025 17:57
Despacho À Mesa
-
13/06/2025 17:53
Conclusos para decisão
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13/06/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 17:37
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/06/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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06/03/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/02/2025 11:22
Conclusos para decisão
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25/02/2025 10:54
Distribuído por sorteio
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24/02/2025 18:39
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
19/02/2025 00:00
Publicado em
-
14/02/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
14/02/2025 14:20
Processo Cadastrado
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13/02/2025 17:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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