25/04/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:26

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 11:25

Petição Juntada
26/02/2025 06:46

AR Positivo Juntado
13/02/2025 07:07

Certidão Juntada
12/02/2025 14:47

Carta de Intimação Expedida
12/02/2025 11:02

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:00

Remetido ao DJE
25/10/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 15:23

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2024 15:20

Documento Juntado
02/09/2024 16:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/04/2024 16:37

Pedido de Habilitação Juntado
29/11/2023 15:20

Certidão de Cartório Expedida
16/11/2023 21:04

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/11/2023 05:27

Contrarrazões Juntada
13/11/2023 05:14

Suspensão do Prazo
19/10/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
17/10/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 11:35

Apelação/Razões Juntada
07/09/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 12:00

Remetido ao DJE
06/09/2023 11:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/09/2023 08:52

Conclusos para decisão
02/09/2023 05:37

Embargos de Declaração Juntados
25/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462/ES) Processo 1024431-02.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Xavier de Azevedo Ferreira - Reqdo: CREFISA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 1) declarar abusiva a taxa de juros remuneratórios pactuada nos contratos discutidos nos autos e, ainda, para determinar que a parte ré revise o cálculo do referido instrumento, aplicando-se a taxa média de juros de mercado, conforme págs. 46/47. 2) condenar o requerido na devolução simples dos valores pagos em excesso pela parte autora, com correção monetária, acrescidos de juros de mora simples de 1% ao mês, desde as datas das respectivas cobranças irregulares. É vedada a compensação de honorários no caso de sucumbência parcial (art. 85, § 14º, CPC), razão pela qual condeno a parte autora no pagamento de honorários em favor dos procuradores da parte requerida que fixo, por equidade, com fundamento no art. 85, § º, CPC, em R$1.300,00, além de 30% do valor das custas e despesas processuais, com a ressalva do art. 98, § 3º, do CPC.

A parte requerida arcará com o pagamento de honorários sucumbenciais, que arbitro em 15% sobre o total da condenação, assegurado o mínimo de R$ 1.300,00, ora arbitrados, por equidade, com fulcro. art. 85, § 8º, do CPC, além de 70% das custas e despesas processuais.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016).

Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ.
24/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2023 09:44

Conclusos para Sentença
18/07/2023 07:56

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:57

Réplica Juntada
25/06/2023 06:32

Suspensão do Prazo
16/06/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:31

Remetido ao DJE
14/06/2023 20:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2023 17:45

Contestação Juntada
22/05/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 09:00

Remetido ao DJE
19/05/2023 08:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 07:26

Mandado de Citação Expedido
19/05/2023 07:26

Recebida a Petição Inicial
18/05/2023 16:07

Conclusos para decisão
18/05/2023 12:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001676-06.2023.8.26.0019

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2023 13:57

Exibir Processo

Processo nº 1001065-93.2015.8.26.0452

Banco do Brasil S/A

Mauro Meneguella Camargo

Advogado: Rodrigo Lopes Louzada

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1001065-93.2015.8.26.0452

Mauro Meneguella Camargo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rodrigo Lopes Louzada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2015 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1504807-81.2023.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Kayque Freitas Silva

Advogado: Renata Odo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2023 19:41

Exibir Processo

Processo nº 1024431-02.2023.8.26.0576

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Solange Xavier de Azevedo Ferreira

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 08:38

Exibir Processo