25/01/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:42

Audiência admonitória #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/12/2023 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2023 17:49

Recebidos os autos
01/09/2023 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 18:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ednilson Figueredo Santos (OAB 222274/SP), Renata Odo (OAB 233534/SP) Processo 1504807-81.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KAYQUE FREITAS SILVA - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, CONDENANDO o réu KAYQUE FREITAS SILVA , qualificado nos autos, pela prática do delito descrito pelo artigo 33,§ 4º, da Lei de Drogas, aplicando-lhe as penas de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em 1/30 do valor do salário mínimo vigente à data do efetivo pagamento, à falta de elementos de convicção sobre a capacidade financeira do réu, a impedir valoração diversa.

Estabeleço o regime inicial ABERTO para o cumprimento da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 33 do Código Penal.

No entanto, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por ser tal medida insuficiente ao atingimento das funções da reprimenda estatal.

O réu não informou profissão, sequer declinou intenção de desenvolver atividade lícita e, finalmente, não demonstrou responsabilidade para o cumprimento de penas restritivas de direitos.

Considerando o regime prisional imposto e por não mais se revelarem os pressupostos processuais positivos e os requisitos indispensáveis à custódia cautelar, defiro o recurso em liberdade.

EXPEÇA-SE ALVARÁ CLAUSULADO.

Condeno o réu ao pagamento de custas estaduais, estabelecidas em 100UFESPs.

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, certifique-se o quanto necessário para a incineração das drogas, e, promova-se a liquidação da pena pecuniária e das custas estaduais imposta.

Cerifique-se a incineração da substância entorpecente apreendida.

Declaro o perdimento do motociclo e capacete (fotografias de fls. 24/26), instrumentos do delito, consoante artigo 63 da Lei n. 11.343/06.

Publicada em audiência , saem os presentes intimados, Cumpra-se.
25/08/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:21

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 18:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 18:10

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/08/2023 18:10

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/08/2023 18:09

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 18:08

Expedição de Certidão.
16/06/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 14:19

Mantida a prisão preventida
06/06/2023 10:35

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 14:29

Juntada de Mandado
29/03/2023 15:17

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:32

Expedição de Mandado.
16/03/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 16:57

Expedição de Ofício.
16/03/2023 12:21

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:38

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/03/2023 10:11

Expedição de Ofício.
10/03/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 17:09

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/08/2023 04:00:00, 16ª Vara Criminal.
10/03/2023 17:04

Evoluída a classe de 279 para 283
10/03/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 11:04

Conclusos para decisão
28/02/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 19:41

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/02/2023 19:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/02/2023 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 14:20

Juntada de Petição de Denúncia
15/02/2023 11:18

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:11

Evoluída a classe de 279 para 283
14/02/2023 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/02/2023 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/02/2023 14:53

Recebidos os autos
13/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/02/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 12:12

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:01

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:40

Expedição de Mandado.
10/02/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 14:26

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/02/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:26

Expedição de Ofício.
10/02/2023 13:51

Conclusos para decisão
10/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 08:35

Juntada de Certidão
10/02/2023 06:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 06:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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