20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002781-09.2025.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: Mariana Bento Silva Santos - Recorrida: Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda - Fmu - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - DEMORA INJUSTIFICADA NA ENTREGA DE DOCUMENTOS ESCOLARES - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA - PERDA DE OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS - DANO MORAL CARACTERIZADO - APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caroline Brugnara Azevedo (OAB: 249420/RJ) - Adolfo Manuel do Nascimento Junior (OAB: 314941/SP) - Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:51

Prazo
19/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:40

Julgado Virtualmente
04/08/2025 12:02

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:04

Distribuído por sorteio
21/07/2025 07:42

Processo Cadastrado
16/07/2025 11:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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