26/08/2025 08:21

Prazo
26/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002684-55.2024.8.26.0642 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: Julio Estefano Consultoria Imobiliaria Ltda - Apelado: Jmma Participações e Empreendimentos Ltda. e outros - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO DE APELAÇÃO.

COMISSÃO DE CORRETAGEM.

AÇÃO CONDENATÓRIA DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.- COMISSÃO DE CORRETAGEM.

NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA NÃO APERFEIÇOADO POR FORÇA DE DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELOS VENDEDORES DO IMÓVEL ANTES DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.

COMISSÃO INDEVIDA.

A MERA APROXIMAÇÃO DAS PARTES NÃO JUSTIFICA O PAGAMENTO DE COMISSÃO, QUE NÃO PRESCINDE DO APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO.

JURISPRUDÊNCIA DO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alice da Rosa Martinez Florencio (OAB: 392811/SP) - Alberto Guimaraes Aguirre Zurcher (OAB: 85022/SP) - Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB: 247985/SP) - 5º andar
22/08/2025 17:01

Acórdão registrado
22/08/2025 16:25

AcórdãoFinalizado
21/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:30

Não-Provimento
21/08/2025 09:30

Julgado
08/08/2025 15:01

Ato ordinatório
25/07/2025 10:56

Inclusão em Pauta
19/07/2025 20:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/07/2025 12:18

Despacho À Mesa
13/06/2025 17:53

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:09

Distribuído por sorteio
28/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 15:23

Processo Cadastrado
24/02/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/02/2025 10:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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