TJSP - 1002748-54.2023.8.26.0366
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002748-54.2023.8.26.0366 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mongaguá - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Francisco Bisof - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 0600593-40.2008.8.26.0053.
RECÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS.
HIPÓTESE EM FOI DETERMINADA A INCLUSÃO DOS VENCIMENTOS INTEGRAIS NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO, EXCLUÍDAS AS VERBAS COM NATUREZA TRANSITÓRIA.
RECEBIMENTO, ADEMAIS, DO PERÍODO RELATIVO AO QUINQUÊNIO ANTERIOR À DISTRIBUIÇÃO DO CITADO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
SENTENÇA RECORRIDA (DE PROVIMENTO PARCIAL), QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS À INCLUSÃO DE ALE, GRATIFICAÇÃO DO RETP, GAP E AOL, QUE É MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
INTERRUPÇÃO, NO CASO, DA PRESCRIÇÃO.
PRECEDENTES DO STJ.
INAPLICABILIDADE DO ARE 1153964 AGR / SP À HIPÓTESE SOB EXAME.
DESCABE, ADEMAIS, INCLUSÃO TAMBÉM DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
VANTAGEM QUE TEM NATUREZA PRO LABORE FACIENDO.
OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DO TJSP OBJETO DO TEMA 47 DE IRDR.
RECURSOS DE AMBAS AS PARTES QUE SÃO DESPROVIDOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
19/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:01
Prazo Intimação - 15 Dias
-
19/08/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 21:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
18/08/2025 21:03
Julgado Virtualmente
-
15/08/2025 19:37
Julgamento Virtual Iniciado
-
24/07/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 14:32
Retorno da Diligência
-
07/04/2025 06:42
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 06:42
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 18:19
Expedição de outros documento.
-
01/04/2025 07:31
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 07:31
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 06:57
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 06:57
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 11:03
Prazo Intimação - 15 Dias
-
27/03/2025 11:03
Prazo
-
26/03/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/03/2025 13:39
Despacho
-
25/03/2025 00:00
Publicado em
-
21/03/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 12:25
Prazo Intimação - 15 Dias
-
21/03/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 21:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/03/2025 19:10
Despacho
-
20/03/2025 17:23
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 00:00
Publicado em
-
17/03/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 12:27
Expedido Termo de Intimação
-
17/03/2025 10:58
Distribuído por competência exclusiva
-
13/03/2025 13:40
Processo Cadastrado
-
12/03/2025 12:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1024933-32.2024.8.26.0114
Gol Linhas Aereas S.A.
Emanuelle Sales Cordeiro Valiante
Advogado: Matheus Guilherme Pereyra
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/10/2024 04:39
Processo nº 1024933-32.2024.8.26.0114
Emanuelle Sales Cordeiro Valiante
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Matheus Guilherme Pereyra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2024 09:45
Processo nº 1002426-63.2024.8.26.0248
Evandro Cesar de Nazareth Oro Garcia
Erinalva Santos de Aragao Oliveira
Advogado: Alexandre Soares Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2024 16:38
Processo nº 1002426-63.2024.8.26.0248
Evandro Cesar de Nazareth Oro Garcia
Erinalva Santos de Aragao Oliveira
Advogado: Alexandre Soares Ferreira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/02/2025 10:38
Processo nº 1002748-54.2023.8.26.0366
Francisco Bisof
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rafaela Viol Nitatori
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2023 16:10