TJSP - 1002426-63.2024.8.26.0248
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 08:21
Prazo
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26/08/2025 08:12
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002426-63.2024.8.26.0248 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Evandro Cesar de Nazareth Oro Garcia e outro - Apelada: Erinalva Santos de Aragão Oliveira - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENATÓRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS.
DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR ALEGADA CULPA DA VENDEDORA, QUE TERIA OMITIDO A CONDIÇÃO DE CASADA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DOS AUTORES.- RESCISÃO CONTRATUAL.
DEFENDIDA CULPA DA ALIENANTE PELA FRUSTRAÇÃO DO NEGÓCIO.
AUSÊNCIA DE OUTORGA MARITAL DO COPROPRIETÁRIO.
AUTORES QUE TINHAM CIÊNCIA DE QUE A RÉ, À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, ERA CASADA, O QUE ATRAIRIA A NECESSÁRIA OUTORGA MARITAL.- COMISSÃO DE CORRETAGEM.
PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO AOS COMPRADORES.
ALEGADO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR CULPA DA VENDEDORA.
INADMISSIBILIDADE.
NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA EFETIVADO NOS MOLDES NEGOCIADOS E MEDIANTE ASSINATURA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, SEM INDÍCIO DE ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA POSTERIORES.
RESCISÃO SEM CULPA DA VENDEDORA.
AUTORES QUE, OUTROSSIM, NÃO COMPROVARAM O DESEMBOLSO.
SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Soares Ferreira (OAB: 254479/SP) - Sandra Gomes Paixão (OAB: 324989/SP) - 5º andar -
22/08/2025 17:01
Acórdão registrado
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22/08/2025 16:23
AcórdãoFinalizado
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21/08/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 09:30
Não-Provimento
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21/08/2025 09:30
Julgado
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08/08/2025 15:01
Ato ordinatório
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25/07/2025 10:55
Inclusão em Pauta
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19/07/2025 20:31
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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18/07/2025 14:39
Despacho À Mesa
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13/06/2025 17:53
Conclusos para decisão
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13/06/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 17:35
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/06/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
21/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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18/02/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 11:07
Conclusos para decisão
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18/02/2025 10:38
Distribuído por sorteio
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17/02/2025 18:39
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
13/02/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 00:00
Publicado em
-
07/02/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
07/02/2025 09:47
Processo Cadastrado
-
06/02/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
06/02/2025 13:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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