26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010523-15.2022.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Priscila Reis Carvalho Dantas - Apelante: Marivaldo Vieira Dantas - Apelado: Smartcon Construtora e Incorporadora Ltda - Tendo em vista o pedido de gratuidade formulado nas razões de apelação, págs. 207/225, juntem os apelantes de págs. 207/225, em 05 (cinco) dias, cópia completa das duas últimas declarações de imposto de renda apresentada ao fisco e, se o caso for, de página obtida diretamente do sítio eletrônico da Receita Federal informando que seus dados não constam na base de dados do referido órgão, apresentando ainda documento que demonstre a regularidade do CPF e de demais instrumentos que comprovem a alegada condição de hipossuficiência e da impossibilidade em arcar com a taxa judiciária de preparo, mormente considerando a presunção relativa de veracidade da afirmação de necessitado estabelecida no art. 99, § 3.°, do Código de Processo Civil, pena de indeferimento da benesse ou, alternativamente, recolha no mesmo prazo o preparo atualizado da apelação com base no valor da causa/proveito econômico perseguido. - Magistrado(a) César Peixoto - Advs: Beatriz de Freitas Hoffmann (OAB: 378993/SP) - Robson de Oliveira Molica (OAB: 225856/SP) - 4º andar
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 15/08/2025 1010523-15.2022.8.26.0477; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010523-15.2022.8.26.0477; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Priscila Reis Carvalho Dantas e outro; Advogada: Beatriz de Freitas Hoffmann (OAB: 378993/SP); Apelado: Smartcon Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado: Robson de Oliveira Molica (OAB: 225856/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
15/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 09:47

Conclusos para decisão
18/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos
12/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
10/04/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:43

Conclusos para decisão
25/02/2025 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
15/11/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 13:39

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 15:42

Conclusos para julgamento
19/04/2024 12:43

Conclusos para decisão
18/04/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:38

Conclusos para decisão
08/12/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/11/2023 13:14

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:12

Conclusos para decisão
22/09/2023 05:25

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 23:30

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/08/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 10:36

Conclusos para despacho
25/08/2023 19:20

Juntada de Petição de contestação
05/08/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 16:49

Expedição de Carta.
27/07/2023 16:49

Expedição de Carta.
26/07/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 15:23

Determinada a Citação em Novo Endereço
24/07/2023 13:47

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 14:49

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:48

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 19:11

Expedição de Carta.
02/02/2023 18:59

Expedição de Carta.
19/12/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 15:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/07/2022 22:14

Conclusos para decisão
04/07/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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