TJSP - 0000025-82.2025.8.26.0213
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000025-82.2025.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Concurso para servidor - ANDREZA MELO DOS SANTOS FERREIRA - MUNICIPIO DE GUARÁ - Ante o exposto, JULGO IMPROCDENTES os pedidos iniciais, dando por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
P.R.I. - ADV: LUCIANO GIMENES GUERRERO (OAB 185924/SP), MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB 346534/SP) -
19/08/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 07:26
Julgada improcedente a ação
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30/07/2025 12:26
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 16:16
Conclusos para despacho
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29/07/2025 16:08
Juntada de Petição de Réplica
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14/07/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 10:00
Juntada de Petição de contestação
-
10/07/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 09:31
Ato ordinatório
-
11/06/2025 01:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 17:18
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 15:49
Conclusos para despacho
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24/03/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 07:32
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 09:40
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
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22/01/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/01/2025 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 12:13
Conclusos para despacho
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22/01/2025 11:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/01/2025 11:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/01/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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18/01/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
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17/01/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/01/2025 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/01/2025 12:03
Conclusos para decisão
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16/01/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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