TJSP - 1534771-42.2021.8.26.0050

1ª instância - 16 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAUA GABRIEL DE PAULA SERRA

CPF *50.***.*23-99

RICK MARTINS DA SILVA

CPF *39.***.*43-26

AUTORES 2 - DESCONHECIDOS

Advogados

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB: 331739/SP

CPF *33.***.*10-07

ANA CAROLINA LOPES DA SILVA BADARO

OAB: 408539/SP

CPF *16.***.*52-32

Terceiro

Partes

EDISON AURELIANO DOS SANTOS

CPF *87.***.*33-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GABRIELA ALVES VIEIRA BONFIM

CPF *53.***.*39-79

MARCIO ROLIM DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 00:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 06:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 08:35

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 08:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 08:51

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2024 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/01/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 20:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/01/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2024 14:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/01/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 15:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/12/2023 16:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/12/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/12/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/12/2023 00:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 15:23

    Julgado procedente o pedido

  • 11/12/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 09:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/10/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP), Ana Carolina Lopes da Silva Badaró (OAB 408539/SP) Processo 1534771-42.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CAUA GABRIEL DE PAULA SERRA, RICK MARTINS DA SILVA -

    VISTOS.

    Regularmente intimada, a defesa do réu Cauã permaneceu silente quanto ao cumprimento do despacho de fls. 638/639, ficando preclusa a possibilidade de juntada de novas provas.

    Em análise da situação prisional do réu, necessária à luz do princípio da provisoriedade que orienta as cautelares pessoais, reafirmo os pressupostos processuais positivos (adequação e necessidade) e requisitos indispensáveis que, verificados no caso específico dos autos, permitiram a decretação da medida extrema em desfavor do réu.

    Acerca da legitimidade da análise, em devido processo legal: O princípio da provisoriedade, regente das medidas cautelares, preleciona que a prisão preventiva decretada fundamentadamente será revogada ou substituída por medidas menos gravosas se o motivo que a ensejou ou a necessidade que a legitimou perecerem (Recurso em Habeas Corpus nº 129.484/DF, STJ, 6ª Turma, unânime, Rel.

    Min.

    Rogerio Schietti Cruz, julgado em 6.10.2020, publicado no DJ em 16.10.2020).

    Assim, em cumprimento ao que dispõe o artigo. 316, parágrafo único, do CPP, mantenho a prisão preventiva, reiterando que não houve alteração do panorama processual que a legitimou.

    Tornem os autos conclusos para a sentença, com urgência.

    Int.

  • 25/08/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 17:31

    Mantida a prisão preventida

  • 24/08/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 11:07

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 30/01/2023 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 02:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 17:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/12/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/12/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:31

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2022 16:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2022 18:31

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 03/10/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2022 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2022 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 05:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 12:18

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2022 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2022 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2022 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 12:08

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2022 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2022 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2022 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2022 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 00:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/05/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 05:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 14:47

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/05/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 11:58

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 02/05/2022 11:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2022 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 18:21

    Expedição de Alvará.

  • 13/04/2022 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 17:44

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 13/04/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 12:34

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 11:32

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/04/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 02:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 18:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/09/2022 02:00:00, 16ª Vara Criminal.

  • 08/04/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2022 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:07

    Classe retificada de 279 para 283

  • 07/04/2022 14:39

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 14:09

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/04/2022 17:35

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 05/04/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 23:15

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/01/2022 23:15

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/01/2022 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2022 17:58

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/01/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 14:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/01/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2021 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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