TJSP - 0054943-43.2005.8.26.0114
1ª instância - 07 Civel de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0054943-43.2005.8.26.0114 (114.01.2005.054943) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Vyktor Comercio de Suprimentos Informatica Prestação de Serviços Ltda. - Poupa Ganha Administradora e Incorporadora Ltda. - Sistema Meio Norte de Comunicacão Ltda -
Vistos.
A repetição de diligências já realizadas somente se justifica após o decurso de prazo razoável e/ou havendo notícia de modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor.
Assim, ausentes tais hipóteses, por ora, indefiro o pedido de reiteração da busca de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, sobretudo porque sequer decorrido 1 (um) ano da diligência anterior.
Indefiro, também, o pedido de diligência pelo sistema SIMBA, pois as providências pretendidas tem por escopo a prevenção e repressão a crimes praticados contra o sistema financeiro, não se prestando à busca por bens passíveis de penhora em vistas à satisfação de obrigação de cunho patrimonial posto importar em quebra de sigilo bancário, o que apenas se admite em questões de extrema excepcionalidade.
Nesse sentido, uníssona a jurisprudência deste Tribunal de Justiça: EXECUÇAO EXTRAJUDICIAL Pedido de expedição de ofícios - Sistema CCS e SIMBA - Interesse na busca de bens Impertinência - Sistemas criados com a finalidade de apuração de crimes contra o sistema financeiro Pesquisa de bens em nome do executado que pode ser suprida por outros meios disponibilizados em favor do exequente: - Não se mostra pertinente a pesquisa de bens por meio de sistemas criados com a finalidade de apuração de crimes contra o sistema financeiro, considerando a existência e disponibilidade de outros meios para atingir essa finalidade.
RECURSO NÃO PROVIDO. (13ª Câmara de Direito Privado, Agravo de instrumento 2000785-64.2019.8.26.0114, Relator(a): Des.
Nelson Jorge Júnior, Data do julgamento: 27/05/2019).
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
Solicitação de pesquisas pelos sistemas SIMBA Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras (para quebra de sigilo bancário de empresas e sócios), CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Infoseg.
Impossibilidade.
Mecanismos voltados à prevenção e repressão de crimes, e não à localização de bens penhoráveis, ou à apuração de eventual fraude contra credores.
Precedentes deste Tribunal.
Decisão reformada nesse ponto.
Penhora de faturamento e exibição de livros contábeis e notas fiscais.
Falta de interesse recursal.
Decisão agravada que não apreciou tais requerimentos.
Recurso não conhecido nesse ponto.
Recurso conhecido em parte e provido na parte conhecida. (12ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento 2188634-19.2018.8.26.0114, Relator(a): Des.
Tasso Duarte de Melo, Data do julgamento: 24/01/2019) No mais, indefiro o pedido de pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica.
Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado.
Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos.
Por outro lado, realizadas pesquisas ordinárias sem êxito na satisfação da obrigação, proceda-se à pesquisa através do sistema SNIPER, observada a gratuidade.
Com os resultados, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação.
Intime-se.
Campinas, 18 de agosto de 2025 - ADV: FRANCELINO FRANCO NETO (OAB 8764/PI), DANIEL PRATES BELOTTI BERETTA (OAB 237791/SP), ROGERIO ARTUR SILVESTRE PAREDES (OAB 142608/SP), APARECIDA MORAIS ROMANCINI (OAB 228834/SP), MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES (OAB 222025/SP) -
20/08/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 15:56
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
25/06/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 17:17
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 06:46
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 10:40
Juntada de Alvará
-
06/09/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 13:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 21:27
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 21:26
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 21:24
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 10:43
Juntada de Decisão
-
22/03/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2024 15:12
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/06/2023 13:05
Mudança de Magistrado
-
06/06/2023 06:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2023 01:04
Suspensão do Prazo
-
26/04/2023 11:34
Expedição de Carta.
-
26/04/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 10:44
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2023 07:32
Suspensão do Prazo
-
29/03/2023 15:58
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
24/03/2023 19:06
Bloqueio/penhora on line
-
23/03/2023 13:38
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
20/02/2023 03:46
Suspensão do Prazo
-
07/02/2023 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 13:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2023 12:58
Juntada de Ofício
-
10/12/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2022 21:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2022 09:57
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 09:56
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 09:55
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 09:55
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 09:46
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
30/09/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2022 11:32
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 11:27
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2022 05:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2022 21:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2022 11:25
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 07:03
Mudança de Magistrado
-
04/07/2022 16:17
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2022 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2022 15:38
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
03/05/2022 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 08:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2022 15:16
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 13:29
Mudança de Magistrado
-
26/04/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 18:05
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2022 13:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/01/2022 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2022 20:37
Decisão
-
24/01/2022 15:38
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 17:49
Expedição de Carta precatória.
-
05/12/2021 12:55
Suspensão do Prazo
-
01/12/2021 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2021 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2021 14:50
Decisão
-
17/11/2021 18:46
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 18:37
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 18:37
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 18:37
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 18:37
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 15:20
Mudança de Magistrado
-
09/11/2021 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 13:32
Processo Digitalizado
-
15/09/2021 13:19
Processo Materializado
-
25/08/2021 14:05
Processo Digitalizado
-
24/08/2021 18:27
Decisão
-
24/08/2021 18:23
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 18:11
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 14:05
Recebidos os autos do Advogado
-
12/08/2021 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2021 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2021 13:45
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/06/2021 14:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2021 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2021 14:02
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/03/2021 21:34
Decisão
-
01/03/2021 18:23
Conclusos para decisão
-
26/02/2021 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 13:12
Recebidos os autos do Advogado
-
27/01/2021 13:18
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/01/2021 13:19
Autos no Prazo
-
15/01/2021 16:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2021 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2021 15:07
Mudança de Classe Processual
-
06/11/2020 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2020 14:07
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/10/2020 08:27
Decisão
-
14/10/2020 16:09
Conclusos para decisão
-
27/02/2020 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2020 13:34
Autos no Prazo
-
04/02/2020 13:34
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 15:37
Autos no Prazo
-
27/01/2020 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2020 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2020 11:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2020 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2020 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 10:06
Autos no Prazo
-
10/12/2019 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2019 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2019 17:44
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/11/2019 15:02
Decisão
-
23/10/2019 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2019 17:30
Serventuário
-
07/10/2019 15:26
Autos no Prazo
-
07/10/2019 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2019 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2019 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2019 14:02
Ato ordinatório
-
30/09/2019 10:22
Juntada de Carta precatória
-
08/08/2019 16:01
Autos no Prazo
-
08/08/2019 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 15:56
Autos no Prazo
-
01/08/2019 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2019 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2019 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2019 08:20
Expedição de Carta precatória.
-
01/07/2019 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2019 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2019 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2019 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2019 11:21
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/06/2019 15:16
Decisão
-
24/05/2019 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2019 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2019 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2019 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2019 17:21
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/05/2019 16:48
Decisão
-
17/05/2019 16:48
Decisão
-
17/05/2019 15:08
Conclusos para decisão
-
07/02/2019 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2019 16:01
Autos no Prazo
-
22/01/2019 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2018 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2018 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2018 11:52
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/12/2018 15:53
Decisão
-
18/12/2018 10:32
Conclusos para decisão
-
01/10/2018 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2018 17:55
Serventuário
-
07/08/2018 15:00
Autos no Prazo
-
07/08/2018 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2018 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2018 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2018 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2018 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2018 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2018 13:57
Bloqueio/penhora on line
-
03/07/2018 17:35
Conclusos para decisão
-
10/05/2018 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2018 09:44
Serventuário
-
19/02/2018 15:13
Autos no Prazo
-
19/02/2018 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2018 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2018 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2018 15:37
Conclusos para despacho
-
30/10/2017 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2017 15:49
Serventuário
-
05/09/2017 13:26
Autos no Prazo
-
05/09/2017 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2017 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2017 16:16
Expedição de Certidão.
-
01/09/2017 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2017 12:15
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/08/2017 13:44
Decisão
-
14/08/2017 18:01
Conclusos para decisão
-
15/02/2017 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2017 12:07
Decisão
-
06/02/2017 12:26
Serventuário
-
06/02/2017 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2017 16:56
Serventuário
-
30/11/2016 14:58
Autos no Prazo
-
30/11/2016 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2016 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2016 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2016 12:17
Decisão
-
17/11/2016 18:21
Expedição de Certidão.
-
11/11/2016 18:48
Conclusos para despacho
-
31/08/2016 11:07
Autos no Prazo
-
22/08/2016 15:03
Autos no Prazo
-
22/08/2016 15:02
Expedição de Certidão.
-
22/08/2016 15:01
Proferido Despacho
-
05/07/2016 11:32
Conclusos para despacho
-
05/07/2016 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2015 10:35
Autos no Prazo
-
14/02/2015 06:14
Suspensão do Prazo
-
30/01/2015 15:15
Autos no Prazo
-
30/01/2015 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2015 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2014 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2014 14:56
Proferido Despacho
-
18/12/2014 14:46
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/11/2014 15:54
Conclusos para despacho
-
06/10/2014 16:42
Autos no Prazo
-
20/08/2014 16:51
Autos no Prazo
-
28/06/2014 03:58
Suspensão do Prazo
-
27/05/2014 16:51
Autos no Prazo
-
27/02/2014 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2014 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2014 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2014 17:38
Expedição de Carta precatória.
-
08/11/2013 13:34
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/11/2013 17:40
Proferido Despacho
-
04/11/2013 14:16
Juntada de Carta precatória
-
16/08/2013 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/06/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
15/06/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
27/05/2013 00:00
Autos no Prazo
-
24/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
28/01/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
09/01/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
17/12/2012 00:00
Despacho Proferido
-
01/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
25/09/2012 00:00
Aguardando Providências
-
24/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
29/08/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
16/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
12/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
12/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
27/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
23/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
14/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
24/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2012 00:00
Despacho Proferido
-
05/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
23/11/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
23/11/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/11/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
05/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
05/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
29/09/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
29/09/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/04/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
22/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
13/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
02/03/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
01/03/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/02/2010 00:00
Despacho Proferido
-
24/02/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
08/02/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
03/02/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/02/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
26/01/2010 00:00
Despacho Proferido
-
26/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/11/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
09/10/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
09/10/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
01/09/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
17/08/2009 00:00
Despacho Proferido
-
14/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
31/07/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
31/07/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
18/06/2009 00:00
Despacho Proferido
-
17/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
15/05/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
15/05/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/04/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
27/04/2009 10:50
Expedição de Certidão.
-
23/04/2009 00:00
Sentença Proferida
-
16/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
13/04/2009 00:00
Despacho Proferido
-
06/01/2009 00:00
Juntada de Carta precatória
-
12/07/2007 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
06/06/2007 00:00
Aguardando Digitação
-
29/05/2007 00:00
Despacho Proferido
-
30/05/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/05/2006 00:00
Despacho Proferido
-
04/04/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/03/2006 00:00
Despacho Proferido
-
27/10/2005 00:00
Aguardando Publicação
-
01/10/2005 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2005
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
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