28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005928-96.2021.8.26.0609 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Zélia Machado Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Pedro Basile (Espólio) e outros - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.

INSTRUMENTO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PAGAMENTO PARCELADO.

CONTRATO COM ÚLTIMA PARCELA COM VENCIMENTO EM 11/11/2015.

AÇÃO AJUIZADA EM 2021.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA A COBRANÇA DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 206, §5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL.

A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DE EVENTUAL SALDO EM ABERTO FULMINA A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL E AUTORIZA A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Christopher Nicholas Valerio da Silva (OAB: 462477/SP) - Homero Ferreira da Silva Junior (OAB: 450163/SP) - Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP) - Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP) - 4º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1005928-96.2021.8.26.0609; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro de Taboão da Serra; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005928-96.2021.8.26.0609; Compra e Venda; Apelante: Zélia Machado Pereira da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Christopher Nicholas Valerio da Silva (OAB: 462477/SP); Advogado: Homero Ferreira da Silva Junior (OAB: 450163/SP); Apelado: Pedro Basile (Espólio); Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Apelada: Elenice Basile (Inventariante); Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Apelado: Filomena Lea Cimino Basile (Espólio); Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1005928-96.2021.8.26.0609; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005928-96.2021.8.26.0609; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Zélia Machado Pereira da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Christopher Nicholas Valerio da Silva (OAB: 462477/SP); Advogado: Homero Ferreira da Silva Junior (OAB: 450163/SP); Apelado: Pedro Basile (Espólio) e outros; Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
14/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 21:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 21:23

Expedição de Certidão.
02/09/2024 02:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 18:03

Julgada improcedente a ação
28/06/2024 11:36

Conclusos para decisão
03/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 21:55

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 11:59

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 21:44

Suspensão do Prazo
25/10/2023 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 15:18

Conclusos para decisão
23/06/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2023 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 15:13

Expedição de Mandado.
13/01/2023 10:30

Expedição de Certidão.
27/09/2022 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 14:00

Conclusos para despacho
29/03/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 14:54

Expedição de Carta.
14/02/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 17:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/02/2022 17:00

Conclusos para decisão
10/02/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 08:42

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 15:57

Decisão
09/11/2021 19:38

Conclusos para decisão
09/11/2021 19:36

Juntada de Decisão
21/09/2021 07:36

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2021 19:11

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/09/2021 02:20

Conclusos para decisão
10/08/2021 08:15

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 15:58

Determinada a Emenda à Petição Inicial
06/08/2021 13:19

Conclusos para decisão
06/08/2021 13:19

Expedição de Certidão.
05/08/2021 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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