TJSP - 0009044-48.2015.8.26.0477
1ª instância - 01 Civel de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 22:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 21:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2025 21:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 21:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 20:55
Remetido ao DJE para Republicação
-
21/08/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009044-48.2015.8.26.0477 (processo principal 1001037-84.2014.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Decisão - Despesas Condominiais - Antonio Basilio de Alvarenga -
Vistos.
Anote-se o advogado em causa propria, parte executada.
Comprove-se ainda a parte executada, para fins de melhor apreciação do pedido de desbloqueio/impugnação de valores, de suas contas bancárias, os quais penhorados ainda de valor ínfimo ao debito, pela modalidade teimosinha ora ativa, conforme detalhamento de ordens as fls. 397/399, ressalvando-se que não requisitado bloqueio em conta salário, assim com documentos faltantes imprescindíveis: extratos de movimentações de todos os dias detalhados da(s) aludida(s) conta(s), dos últimos 03 (três) meses, "anteriores ao bloqueio"; cópia de 02 ultimas folhas de pagamento/beneficio/pensão, bem como de declaração de renda/bens - imposto de renda - dos 02 ultimos anos se devidamente declarados, e ainda informe se possui bens penhoráveis, com urgência.
Inúmeras são as hipóteses de impenhorabilidade, e o Juízo antes da intimação e manifestação da parte executada, não tem condição de analisar sobre qual conta e quantum merecerá a proteção legal (o extrato fornecido pelo Sisbajud não exibe a origem do dinheiro).
Assim, com fundamento no princípio do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal e arts. 7, 9 e 10 do Código de Processo Civil), manifeste-se preliminarmente a parte exequente, com urgência, sobre o pedido de desbloqueio/impugnação de valores, bem como sobre a alegação e documentos a serem providenciados pela parte executada.
Ressalte-se que o art. 805 do CPC impõe ao devedor o ônus de demonstrar que a medida executiva é excessiva ou que há meio menos gravoso para o cumprimento da obrigação.
Friso que eventual desbloqueio ou ainda levantamento prematuro de valores em favor de quaisquer das partes, poderá implicar em prejuízo com situação irreversível.
Após, tornem conclusos urgente para nova apreciação.
Consigno que a classificação correta das petições, deve ser de acordo, pertinente com as classes/nomenclaturas e assuntos existentes ao Sistema Oficial SAJ, evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, para fácil, rapida e uma melhor identificação nas filas alocadas, no curso do processo, assim, sendo essencial ao bom andamento e célere dos trabalhos, principalmente nos casos urgentes, com liminares, desbloqueios de contas bancárias, saúde e afins.
Partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC.
Int. - ADV: ANTONIO BASILIO DE ALVARENGA (OAB 67456/SP) -
20/08/2025 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2025 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 13:10
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/08/2025 21:22
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 12:53
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/08/2025 15:02
Bloqueio/penhora on line
-
16/07/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 07:04
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 07:04
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 16:26
Expedição de Carta.
-
01/07/2025 16:26
Expedição de Carta.
-
01/07/2025 13:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2025 12:14
Bloqueio/penhora on line
-
14/04/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 19:36
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 19:36
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 17:23
Penhora Deferida
-
11/04/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 15:41
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 17:39
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 15:11
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
20/05/2024 17:21
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 13:03
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
13/04/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 23:18
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
29/10/2022 04:15
Suspensão do Prazo
-
04/10/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2022 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2022 22:40
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 12:48
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 12:47
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 01:13
Saneamento - Gerencial da Vara (SAJ-EST) - Extinção
-
04/11/2021 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2021 13:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2021 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2021 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 10:52
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 10:52
Decisão
-
24/09/2021 18:59
Conclusos para decisão
-
25/06/2021 16:11
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2021 05:47
Suspensão do Prazo
-
05/02/2021 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2021 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2021 18:08
Decisão
-
02/02/2021 18:06
Conclusos para despacho
-
24/08/2020 16:12
Conclusos para despacho
-
20/08/2020 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2020 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2020 17:09
Decisão
-
06/08/2020 16:13
Conclusos para despacho
-
03/08/2020 14:45
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2020 19:21
Conclusos para despacho
-
07/07/2020 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 18:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2020 16:55
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 16:55
Protocolo Juntado
-
23/06/2020 16:53
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
21/06/2020 22:18
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
21/06/2020 22:18
Decisão
-
19/06/2020 19:23
Conclusos para decisão
-
19/06/2020 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2019 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2019 09:45
Decisão
-
22/11/2019 12:49
Conclusos para despacho
-
27/08/2019 15:29
Conclusos para despacho
-
22/08/2019 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2019 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2019 09:28
Decisão
-
12/07/2019 11:57
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 10:04
Incidente Processual Instaurado
-
15/04/2019 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2019 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2019 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2019 18:30
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2019 14:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2019 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2019 16:06
Decisão
-
28/02/2019 10:51
Conclusos para despacho
-
27/02/2019 17:05
Conclusos para despacho
-
27/02/2019 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2019 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2019 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2019 17:21
Decisão
-
22/02/2019 11:18
Conclusos para despacho
-
17/01/2019 11:24
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2019 11:24
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2019 16:26
Conclusos para despacho
-
21/12/2018 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2018 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2018 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2018 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2018 17:50
Decisão
-
05/12/2018 15:57
Conclusos para despacho
-
23/11/2018 11:06
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2018 11:06
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2018 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2018 19:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2018 19:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2018 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2018 19:39
Expedição de Carta.
-
19/10/2018 19:39
Expedição de Carta.
-
19/10/2018 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2018 15:24
Decisão
-
17/10/2018 15:39
Conclusos para despacho
-
15/10/2018 14:30
Juntada de Carta precatória
-
03/10/2018 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2018 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2018 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2018 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2018 18:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2018 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2018 09:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2018 09:23
Expedição de Carta precatória.
-
20/04/2018 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2018 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2018 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2018 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2018 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2018 16:50
Decisão
-
13/04/2018 15:09
Conclusos para despacho
-
12/09/2017 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2017 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2017 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2017 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2017 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/06/2017 10:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2017 16:30
Expedição de Carta.
-
19/05/2017 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2017 10:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2017 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/04/2017 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/04/2017 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2017 08:56
Expedição de Carta.
-
07/04/2017 08:56
Expedição de Carta.
-
07/04/2017 08:56
Expedição de Carta.
-
10/03/2017 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2017 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2017 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2017 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2017 13:34
Penhora Deferida
-
16/02/2017 20:06
Conclusos para despacho
-
17/08/2016 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2016 13:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2016 13:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2016 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2016 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2016 13:44
Ato ordinatório
-
04/08/2016 13:42
Juntada de Ofício
-
04/08/2016 13:42
Juntada de Ofício
-
04/08/2016 13:42
Decisão
-
22/07/2016 17:40
Conclusos para decisão
-
06/07/2016 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2016 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2016 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2016 14:18
Ato ordinatório
-
24/06/2016 14:17
Expedição de Certidão.
-
09/04/2016 02:38
Suspensão do Prazo
-
27/01/2016 11:56
Conclusos para despacho
-
21/11/2015 02:50
Suspensão do Prazo
-
14/11/2015 04:28
Suspensão do Prazo
-
29/10/2015 16:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2015 15:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2015 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2015 10:24
Decisão
-
09/10/2015 17:38
Conclusos para despacho
-
11/06/2015 10:34
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2014
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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