13/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004893-15.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Mário Macedo Filho -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pelo requerente. Às contrarrazões, em dez dias.

Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Int. - ADV: PATRÍCIA MARA ROCHA CODOGNO (OAB 149925/SP)
01/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:55

Recebido o recurso
01/09/2025 11:28

Conclusos para decisão
30/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004893-15.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Mário Macedo Filho - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente a ação com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, por reconhecer a ausência de previsão legal para o pleito em questão.

Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

P.I. - ADV: PATRÍCIA MARA ROCHA CODOGNO (OAB 149925/SP)
19/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:29

Julgada improcedente a ação
15/08/2025 13:32

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
26/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 19:55

Conclusos para despacho
08/07/2025 20:50

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 21:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:16

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/06/2025 06:49

Conclusos para despacho
06/06/2025 05:06

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:33

Classe retificada de 241 para 14695
27/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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