21/08/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019107-42.2024.8.26.0114 (processo principal 1043101-53.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ciaterh Terceirização e Rh Ltda - Claro S/A - Ante o exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Cumprimento de Sentença, com fulcro no artigo 525 do Código de Processo Civil, para reconhecer como devido o saldo remanescente apontado pela exequente, no valor de R$ 3.337,95 (três mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), devidamente atualizado até março de 2025.

Deixo de condenar a parte impugnante em honorários, nos termos da Súmula 519 do STJ.

Converto a garantia em pagamento, e defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da exequente referente aos valores depositados às fls. 128/130, para quitação do saldo devedor remanescente, mediante juntada do formulário.

Em razão da satisfação da execução, julgo extinto o processo na forma do art. 924, I, do CPC.

Sem custas remanescentes.

Preteridos os demais argumentos e pedidos, pois incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do CPC.

Com o trânsito em julgado e, cumpridas as determinações, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP)
20/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/08/2025 16:40

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:33

Juntada de Alvará
31/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
01/07/2025 05:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/06/2025 09:10

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 18:28

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/03/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
20/03/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.
19/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:16

Autos no Prazo
20/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:03

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:16

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:43

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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