28/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000722-08.2024.8.26.0412 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Trata-se de execução fiscal movida por Prefeitura Municipal de Palestina em face de Zenaide Faneco Coelho e outros, objetivando a cobrança de débito de natureza tributária.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Oportunamente, ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas e custas finais.

Na ausência, intime-se o executado para recolhimento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa.

Nos termos do art. 1000, parágrafo único, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, expedindo-se o necessário para o levantamento de eventuais penhoras realizada nos autos.

Ciência à Fazenda Pública.

Intime-se. , . - ADV: ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP)
19/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:21

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
18/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
14/08/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 06:21

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2025 21:27

Suspensão do Prazo
26/03/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 05:02

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:50

Expedição de Carta.
10/03/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 06:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 06:28

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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