TJSP - 1000594-27.2020.8.26.0412

1ª instância - Vara Unica de Palestina

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

CNPJ: 45.149.184/0001-94

Advogados

FLAVIA VIEIRA

OAB: 396435/SP

Polo Passivo

Partes

MARIA RODRIGUES MOURA BUNICENHA - ME

CNPJ: 03.719.061/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000594-27.2020.8.26.0412 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: FLAVIA VIEIRA (OAB 396435/SP)

  • 18/08/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 09:41

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 15/08/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:33

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 15/08/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 05:52

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 27/05/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 06:52

    Deferido o Pedido

  • 16/05/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 05:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 10/03/2025 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 16:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/01/2025 03:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2024 05:07

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 11:46

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 06:26

    Deferido o Pedido

  • 24/10/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 07:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 05/07/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 11/03/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 16/02/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2023 11:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2023 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/07/2023 15:50

    Expedição de Carta.

  • 10/07/2023 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 22/05/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 13/02/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 20/11/2022 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 15:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2021 14:43

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2021 19:05

    Decisão

  • 17/02/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2021 06:48

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 09:54

    Recebida a Petição Inicial

  • 03/12/2020 13:42

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 11:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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