TJSP - 1030519-04.2025.8.26.0506
1ª instância - 04 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1030519-04.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edson dos Passos Calixto -
Vistos.
Melhor analisando os autos, verifico que trata-se de ação que tem no polo ativo empresa privada, mas concessionária de serviço público e envolve pedido de indenização, por falha na prestação desse serviço.
Posto isso, por se tratar de competência absoluta, declaro de ofício a incompetência deste juízo e determino a remessa ao Distribuidor para redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública desta comarca.
Intimem-se.
Ribeirão Preto, 18 de agosto de 2025.
Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: LUIZ EDUARDO NOGUEIRA MOBIGLIA (OAB 178894/SP) -
20/08/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 06:16
Declarada incompetência
-
18/08/2025 20:18
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 11:08
Conclusos para despacho
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30/07/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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