05/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010787-42.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Meirielen Soledade - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA VERBA GDPI.

SEGUIMENTO AO RECURSO NEGADO TENDO EM VISTA A CONFORMIDADE DO ENTENDIMENTO COM O TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

VEDAÇÃO À REANÁLISE DO MÉRITO DO ACÓRDÃO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:35

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:20

Julgado Virtualmente
22/08/2025 06:28

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 06:28

Conclusos para despacho
05/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
26/07/2025 08:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:42

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/07/2025 12:11

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
24/07/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 17:49

Despacho
22/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:38

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:21

Despachos da Presidência
10/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 06:38

Expedição de Certidão.
07/06/2025 08:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:09

Prazo Intimação - 15 Dias
30/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:04

Despacho
29/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:09

Prazo Intimação - 15 Dias
27/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 15:48

Julgado Virtualmente
16/05/2025 11:16

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
24/03/2025 07:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:22

Expedido Termo de Intimação
13/03/2025 10:57

Distribuído por sorteio
12/03/2025 09:12

Processo Cadastrado
10/03/2025 16:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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