27/06/2025 15:09

Decisão Monocrática - Não Provida
16/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:25

Baixa Definitiva
16/12/2024 10:18

Documento Finalizado
16/12/2024 09:35

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/12/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/11/2024 18:48

Despacho
26/11/2024 15:55

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/11/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 01:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/10/2024 11:17

Recurso Especial
24/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:43

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/10/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/10/2024 09:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
06/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2024 11:06

Acórdão registrado
19/08/2024 09:15

Julgado virtualmente
15/08/2024 07:22

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:18

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:16

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2024 16:13

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:08

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:47

Recebidos os autos do MP
17/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/05/2024 16:25

Informação
29/05/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
24/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 08:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2024 11:02

Processo Cadastrado
15/05/2024 17:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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