TJSP - 4001664-73.2025.8.26.0405

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel da Comarca de Osasco

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Polo Ativo

Partes

WAGNER CARREIRA PAULO

CPF *99.***.*83-87

Advogados

VINICIUS MARTINS DO NASCIMENTO

OAB: 228797/SP

CPF *66.***.*31-90

Polo Passivo

Partes

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ: 43.776.517/0001-80

Advogados

MILENA PIRAGINE

OAB: 178962/SP

CPF *95.***.*34-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 08/09/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/09/2025 17:53

    Recebido o recurso de Apelação

  • 08/09/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 69724 Situação: Em aberto.

  • 03/09/2025 15:56

    Link para pagamento - Guia: 69724, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=69221&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar

  • 03/09/2025 15:56

    Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - Guia 69724 - R$ 1.073,01

  • 03/09/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/09/2025 14:43

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 53299, Subguia 52746 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 790,03

  • 29/08/2025 09:50

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 13:16

    Link para pagamento - Guia: 53299, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=52746&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g

  • 28/08/2025 13:16

    Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - Guia 53299 - R$ 790,03

  • 22/08/2025 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 20/08/2025 02:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

  • 19/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001664-73.2025.8.26.0405/SPAUTOR: WAGNER CARREIRA PAULOADVOGADO(A): VINICIUS MARTINS DO NASCIMENTO (OAB SP228797)RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de declarar a inexigibilidade dos débitos das competências dos meses de dezembro de 2024 a março de 2025, devendo a ré adequar o valor a ser cobrado em substituição no patamar de 18m3.

    Condeno a parte ré a pagar à parte autora R$ 3.885 à título de perdas e danos, acrescido de correção monetária desde a data da propositura da ação e com juros de mora a contar  da citação.

    Condeno a ré ao pagamento de dano moral no importe de R$ 6.000,00, acrescido de correção monetária e juros de mora a contar da presente data.

    Determino que a ré proceda à baixa do protesto, no prazo de 10 dias, sob pena da imposição de multa já fixada em decisão liminar.

  • 18/08/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 10:26

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2025 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/07/2025 02:33

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 23/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 22/07/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 22/07/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 14:41

    Juntada de Petição

  • 16/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 15/07/2025 18:10

    Juntado(a)

  • 07/07/2025 22:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/07/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14

  • 04/07/2025 17:56

    Juntada de Petição - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (SP178962 - MILENA PIRAGINE)

  • 03/07/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 02/07/2025 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/07/2025 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/07/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 02/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 01/07/2025 14:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/07/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/07/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/07/2025 14:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/07/2025 10:46

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/07/2025 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 30/06/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/06/2025 14:26

    Determinada a emenda à inicial

  • 30/06/2025 13:52

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2025 09:54

    Juntada de Petição

  • 28/06/2025 09:17

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/06/2025 09:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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