TJSP - 0023391-48.2025.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 12:23
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/09/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 19:24
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
02/09/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:18
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0023391-48.2025.8.26.0053 (processo principal 1001283-76.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Ball Beverage Can South America S/A -
Vistos.
Intime-se a executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução (R$ 41.989,71 - mês agosto/2025), no prazo de trinta dias e nos próprios autos.
Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.
Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos dos artigos 85, parágrafo 7o e artigo 534, parágrafo 2o, ambos do CPC.
Int. - ADV: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB 326882/SP), RODRIGO CUNHA PERES (OAB 502166/SP), OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL (OAB 146539/RJ) -
20/08/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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