TJSP - 1083090-50.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1083090-50.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Olivan Amaro de Lima -
VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelo autor e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência.
Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2) Pretende(m) o autor(es) a condenação da requerida ao pagamento da incorporação na ordem de 100% da verba ALE no salário base (padrão) com todos os efeitos pecuniários reflexos.
Desta feita, determino a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo o(s) autor(es) indicar(em) um valor da causa que seja aproximado do proveito econômico perseguido por ele(s) com a ação, considerando os pedidos de incorporação devidos.
A emenda deverá vir acompanhada dos cálculos que justifiquem o valor indicado.
Anoto que o esclarecimento é imprescindível para aferir-se eventual taxa de preparo em caso de interposição e recurso, bem como para apuração das custas iniciais, finais e remanescentes, nos termos das Lei nº 11608/03, modificada pela Lei nº 17.785/23 c/c artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem conclusos.
Int. - ADV: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP) -
25/08/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1083090-50.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Olivan Amaro de Lima -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença dirigido ao processo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, que tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública.
Portanto, redistribua-se por dependência, independentemente de publicação, conforme requerido na inicial.
Int. - ADV: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP) -
20/08/2025 11:18
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/08/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/08/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4009100-86.2025.8.26.0016
David Cardoso
Delta Air Lines Inc
Advogado: Miguel Cassiano dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 4012636-47.2025.8.26.0100
Renato Lisboa Viana Neto
Banco Santander
Advogado: Christian Dener Paz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 14:38
Processo nº 4009063-59.2025.8.26.0016
Grasielli de Oliveira Gontijo
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Daniel Santos Garroux
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1002992-89.2023.8.26.0363
Ana Claudia da Silva
Olimpo Participacoes e Empreendimentos I...
Advogado: Nadia Aline Ferreira Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/07/2023 18:32
Processo nº 1002992-89.2023.8.26.0363
Olimpo Participacoes e Empreendimentos I...
Ana Claudia da Silva
Advogado: Atalanta Pimenta Brandao
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/01/2025 15:16