14/09/2025 05:29

Expedição de Certidão.
06/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
06/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 07:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:54

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1082557-91.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ampersystems Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Fl.277/280: Ciência a autora.

No mais, aguarde-se a vinda da contestação.

Int. - ADV: JOÃO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI (OAB 507033/SP), FLÁVIO MIRANDA MOLINARI (OAB 367949/SP), FERNANDA MATOS CAVALCANTE (OAB 484899/SP)
27/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:09

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1082557-91.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ampersystems Ltda - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para DETERMINAR a suspensão da exigibilidade dos débitos vinculados aos códigos 7498 e 1023, incluídos no PPI nº 21.909.280-0, nos termos do artigo 151, VI, do CTN, bem como a suspensão da exigibilidade dos débitos vinculados ao código 1015, nos termos do artigo 151, III, do CTN.

Em consequência, determino a suspensão dos efeitos dos protestos que são objeto do protocolo 0970 - 06/11/2024 do 7º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo, protocolo 0954 06/11/2024 do 6º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo, protocolo 0963-06/11/2024 do 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo e protocolo 0947 06/11/2024 - 7 do 5º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo.

Deverá a requerida fornecer a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, reconhecendo-se a suspensão da exigibilidade de todos os débitos em discussão, salvo se pendentes outros débitos estranhos à lide.

Cópia desta decisão valerá como ofício, a cargo da parte autora. 2-) Aguarde-se, no mais, o cumprimento de fls. 248/249, pena de revogação da tutela antecipada.

Int. - ADV: FLÁVIO MIRANDA MOLINARI (OAB 367949/SP), FERNANDA MATOS CAVALCANTE (OAB 484899/SP)
20/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:04

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:33

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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