06/03/2024 14:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 21:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2023 17:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/11/2023 19:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 13:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 14:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2023 12:15

Mandado devolvido #{resultado}
24/11/2023 12:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 13:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 13:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 13:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2023 23:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:27

Mandado devolvido #{resultado}
03/10/2023 10:30

Mandado devolvido #{resultado}
03/10/2023 10:30

Mandado devolvido #{resultado}
22/09/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 14:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 15:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marlon Heghys Giorgy Milametto (OAB 173054/SP), Edson Gomes Barbosa Junior (OAB 417725/SP) Processo 1521497-88.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RENATO DAS CHAGAS ALVES, JOAQUIM JOSE DOS SANTOS GONCALVES -

Vistos.

Fls. 97/99 e 100/101: Defiro a habilitação, cadastrando-se.

Fls. 104 e 105/106: Os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade dos agentes.

Paralelamente, não estão presentes quaisquer causas de extinção da punibilidade, assim como fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime.

As alegações deduzidas nas respostas à acusação não se mostram suficientes para, desde logo, afastar a pretensão acusatória.

Vale dizer, os depoimentos colhidos na fase policial serão cotejados e valorados com as demais provas coligidas aos autos, registrando que as considerações levadas a efeito a este título envolvem, na realidade, temática referente à consistência probatória da irrogação.

Impende salientar que, nesta fase, procede-se apenas a uma cognição sumária.

A instrução processual permitirá uma melhor apuração dos fatos, diferindo-se para a sentença uma análise mais detida das questões postas.

Ratifico, assim, o recebimento da denúncia, bem como defiro aos réus os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se.

No mais, com base no art. 185, §2º, IV, do CPP, e ainda nos Provimentos 2545/2020, 2549/2020, 2554/2020, 2556/2020, 2557/2020 e 2563/2020 todos do Conselho Superior da Magistratura, considerando a declaração de pandemia do COVID-19 pela OMS e as medidas restritivas de circulação de pessoas decretadas pelo governo de São Paulo , inclusive com fechamento dos prédios dos fóruns ao público e adoção do trabalho em home office, e a informação de que o estabelecimento prisional dispõe de estrutura técnica para a realização de teleaudiência por meio da ferramenta Microsoft Teams, a fim de garantir celeridade processual, a audiência será realizada por via remota, com observância ao devido processo legal, no dia 28/11/2023 às 13:30h.
29/08/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 16:42

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/08/2023 15:59

Conclusos para decisão
15/08/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 09:28

Conclusos para despacho
08/08/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 14:00

Expedição de Ofício.
02/08/2023 14:00

Expedição de Ofício.
02/08/2023 13:23

Expedição de Mandado.
02/08/2023 13:23

Expedição de Mandado.
02/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:12

Evoluída a classe de 279 para 283
28/07/2023 16:29

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/07/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 12:33

Conclusos para decisão
20/07/2023 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/07/2023 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/07/2023 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 22:06

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2023 10:54

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:51

Evoluída a classe de 279 para 283
17/07/2023 18:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/07/2023 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/07/2023 14:58

Recebidos os autos
17/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/07/2023 19:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
15/07/2023 17:17

Expedição de Certidão.
15/07/2023 13:43

Expedição de Certidão.
15/07/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
15/07/2023 12:53

Expedição de Alvará.
15/07/2023 12:53

Expedição de Alvará.
15/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
15/07/2023 12:23

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
15/07/2023 11:02

Conclusos para decisão
15/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 10:16

Juntada de Certidão
15/07/2023 10:16

Juntada de Certidão
15/07/2023 10:16

Juntada de Certidão
15/07/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2023 07:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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