20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013488-19.2024.8.26.0566/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Carlos - Embargante: Município de São Carlos - Embargada: Aldete Benedita Soares de Oliveira - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO JULGAMENTO, CUJO RESULTADO DE DESPROVIMENTO NÃO CONDIZ COM SEU TEOR, UMA VEZ QUE SE ENTENDEU PELA INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, VOLTADO AOS SERVIDORES ESTADUAIS RAZÃO DADA À PARTE EMBARGANTE, COM ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO EQUIVOCADO E PROLAÇÃO DE NOVO ACÓRDÃO, COM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA PARA PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sarah Esquerdo Magliano (OAB: 224049/SP) - Reinaldo Fernandes André (OAB: 342816/SP)
19/08/2025 11:19

Prazo
19/08/2025 11:19

Prazo
19/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:08

Julgado Virtualmente
14/08/2025 13:04

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 12:52

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:46

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013990-08.2025.8.26.0053

Fatima Andrade de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Vinicius Torres Betete

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1013990-08.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Fatima Andrade de Souza

Advogado: Vinicius Torres Betete

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1020813-82.2024.8.26.0004

Monica Ferreira dos Santos

Jonatan Pimentel

Advogado: Isidro Santos Sales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0002937-80.2022.8.26.0270

Elio Claro Ribeiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Maiara de Mello Domingues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2021 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1013488-19.2024.8.26.0566

Aldete Benedita Soares de Oliveira

Prefeitura Municipal de Sao Carlos

Advogado: Reinaldo Fernandes Andre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 17:35

Exibir Processo