07/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002937-80.2022.8.26.0270/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Elio Claro Ribeiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gt Precatórios e Assessoria Ltda. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença de fl. 150, sob argumentos de que nela há obscuridade.

Os Embargos foram opostos no prazo legal previsto no artigo 535 do Código de Processo Civil. É o relatório.

DECIDO.

Conheço dos Embargos, na forma do artigo 48 da Lei 9.099/95.

Assiste razão à parte embargante quando aduz haver obscuridade a ser saneada, uma vez que, não houve o pagamento dos honorários contratuais.

Assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença.

No mais,intime-se a requerida para manifestar-se acerca do pagamento pendente.

Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), PEDRO CAMERA PACHECO (OAB 430731/SP), BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP), SOCIEDADE MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), MARINA LIZARELI FERREIRA (OAB 426286/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP)
29/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002937-80.2022.8.26.0270/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Elio Claro Ribeiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gt Precatórios e Assessoria Ltda. -

Vistos.

Diante da manifestação de fl. 149, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, ante a quitação do débito.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

PIC. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), PEDRO CAMERA PACHECO (OAB 430731/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), SOCIEDADE MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), MARINA LIZARELI FERREIRA (OAB 426286/SP)
25/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:31

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
21/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
15/08/2025 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
02/08/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:11

Mudança de Magistrado
25/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 22:28

DEPRE Ofício Resposta
02/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:44

Expedição de Ofício.
01/08/2024 14:36

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
01/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 21:13

Expedição de Ofício.
18/03/2024 21:12

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 18:43

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/12/2023 16:38

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
29/11/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 15:25

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
10/11/2023 14:24

Conclusos para despacho
28/10/2023 11:17

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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