23/05/2025 00:57

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 18:41

Documento Juntado
09/03/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 00:01

Remetido ao DJE
07/03/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:52

Conclusos para despacho
05/03/2024 19:30

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/02/2024 16:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/10/2023 13:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/10/2023 13:56

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2023 16:57

Contrarrazões Juntada
20/09/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 02:04

Remetido ao DJE
19/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:52

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:43

Expedição de documento
18/09/2023 16:57

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:53

Apelação/Razões Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), João Miguel da Silva Garrote (OAB 454859/SP) Processo 1003696-63.2022.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Adriana de Barros Garrote Pachoarelli - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexigibilidade do débito apontado na exordial e para condenar o réu: i) à obrigação de providenciar a exclusão do apontamento negativo decorrente desse débito (fls. 23/24); ii) à obrigação de providenciar o encerramento da conta bancária que gerou esse débito (conta corrente 0350742, agência 0075 fl. 42); e iii) ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00, com correção monetária a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês a contar da negativação indevida (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça).

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, além de honorários advocatícios, verba que fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação.

Preteridos os demais pedidos e argumentos, visto que incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, ficam as partes advertidas de que embargos de declaração opostos fora das hipóteses legais ou com exclusivo intento infringente serão considerados protelatórios e sancionados com a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
28/08/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2023 13:22

Conclusos para Sentença
21/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
07/08/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 10:30

Remetido ao DJE
07/08/2023 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 15:47

Conclusos para decisão
22/05/2023 07:40

Especificação de Provas Juntada
22/05/2023 07:40

Petição Juntada
04/05/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 00:00

Remetido ao DJE
03/05/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2023 08:12

Conclusos para decisão
17/01/2023 14:12

Especificação de Provas Juntada
19/12/2022 16:02

Petição Juntada
17/12/2022 00:03

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:00

Remetido ao DJE
15/12/2022 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:38

Conclusos para despacho
13/12/2022 15:40

Conclusos para despacho
07/12/2022 17:05

Réplica Juntada
18/11/2022 00:03

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:31

Remetido ao DJE
16/11/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:38

Conclusos para decisão
16/11/2022 08:42

Contestação Juntada
27/10/2022 10:58

Conclusos para despacho
19/10/2022 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 18:51

Petição Juntada
19/10/2022 00:00

Remetido ao DJE
18/10/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:03

Conclusos para decisão
17/10/2022 18:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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