20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007649-15.2025.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Município de Santo André/SP - Recorrida: Karin Gerlach Dietz - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SANTO ANDRÉ PORTADORA DE TÍTULOS DE MESTRADO E DOUTORADO DIREITO A PROGRESSÕES CUMULATIVAS LEI MUNICIPAL 6.833/91 INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA INVIÁVEL INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO EXPRESSA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) - Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) - Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP) - Tania Cristina Borges Lunardi (OAB: 173719/SP) - Cleiton Leite Coutinho (OAB: 283336/SP)
19/08/2025 11:19

Prazo
19/08/2025 11:19

Prazo
19/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 16:46

Julgado Virtualmente
15/08/2025 17:01

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:23

Distribuído por sorteio
10/07/2025 11:00

Processo Cadastrado
07/07/2025 10:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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