TJSP - 1504990-44.2021.8.26.0609

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE DOMINGOS DA SILVA

CPF *66.***.*04-50

Advogados

ELIAS FERREIRA BENEDITO

OAB: 436052/SP

CPF *66.***.*32-78

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOZILDO AZEVEDO

CPF *14.***.*57-33

PABLO RODOLFO RAMOS DOS SANTOS

CPF *00.***.*10-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504990-44.2021.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - ANDRÉ DOMINGOS DA SILVA -

    Vistos.

    Ao MP para manifestação em contrarrazões em 10 (dez) dias.

    Int. - ADV: ELIAS FERREIRA BENEDITO (OAB 436052/SP)

  • 25/08/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 17:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/08/2025 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 17:07

    Recebido o recurso

  • 04/08/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 15:59

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2025 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 12:32

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 29/05/2025 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 16:53

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 04:53:24, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 22/05/2025 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 16:51

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

  • 22/05/2025 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 16:16

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2025 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2025 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2025 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 11:38

    Ato ordinatório

  • 03/04/2025 10:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 11/10/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 13:53

    Ato ordinatório

  • 27/09/2024 11:59

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2024 11:55

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2024 08:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2024 11:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 10/05/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 14:40

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2024 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 12:12

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 24/10/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 13:58

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2022 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 13/09/2022 13:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 10:32

    Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2022 03:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 17/05/2022 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 17:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/05/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 10:23

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 13:58

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2022 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 16/12/2021 18:54

    Proferido Despacho

  • 14/12/2021 21:45

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2021 19:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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