22/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000786-96.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eloá Simões de Souza -

Vistos.

Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, ajuizada por Eloa Simões de Souza em face de PG de Mira Construções Metálicas, alegando a parte requerida se encontrava inadimplente quanto ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios, totalizando a quantia de R$ 12.651,41, até a data da propositura da ação, valor que incluía encargos moratórios.

Informa a autora que a pretensão deduzida nos presentes autos restringe-se à retomada do imóvel, fundada na inadimplência contratual, não abrangendo a cobrança dos valores locatícios, cuja satisfação vem sendo perseguida em execução própria. Às fls. 56/57, a autora informou que a requerida desocupou voluntariamente o imóvel em 17/06/2025, antes mesmo de ser citada nos autos.

Posteriormente, às fls. 67/70, a parte autora juntou termo de acordo extrajudicial, firmado entre as partes, abrangendo este feito e os autos nº 1000787-81.2025.8.26.0213.

Contudo, o referido acordo trata exclusivamente da composição quanto aos débitos locatícios, não abordando a desocupação do imóvel, a qual, como já relatado, ocorreu espontaneamente pela parte requerida, antes da citação.

Assim, deixo de homologar o acordo trazido aos autos, por não guardar pertinência com o pedido formulado nesta demanda.

Por outro lado, considerando que o objeto da presente ação (despejo por inadimplemento), foi esvaziado pela desocupação voluntária do imóvel pela requerida, antes da formação da relação processual, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da demanda.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto.

Sem custas finais e honorários, tendo em vista a ausência de resistência e de formação válida da relação processual.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se. - ADV: MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES (OAB 333477/SP)
21/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 06:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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