21/05/2025 17:21

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 17:21

Baixa Definitiva
20/05/2025 18:48

Expedido Certidão
20/05/2025 14:38

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
15/05/2025 16:30

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
05/05/2025 16:07

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 09:58

Expedido Certidão
25/04/2025 13:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/04/2025 11:36

Despacho
16/04/2025 11:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2025 10:59

Recebidos os Autos do MP
15/04/2025 16:56

Juntada de petição
15/04/2025 16:56

Expedido Termo
07/04/2025 08:17

Expedido Certidão
27/03/2025 12:26

Expedido Certidão
27/03/2025 12:25

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/03/2025 11:39

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
24/03/2025 21:00

Petição Intermediária Juntada
24/03/2025 21:00

Expedido Termo
21/03/2025 12:23

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
20/03/2025 21:16

Juntada de petição
20/03/2025 21:15

Expedido Termo
11/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 09:51

Expedido Certidão
06/03/2025 20:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/03/2025 18:43

Recurso Extraordinário
06/03/2025 18:42

Recurso Especial
06/03/2025 13:00

Expedido Termo
26/02/2025 11:23

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/02/2025 11:02

Recebidos os Autos do MP
25/02/2025 15:06

Juntada de petição
25/02/2025 15:06

Expedido Termo
24/02/2025 10:04

Expedido Certidão
13/02/2025 12:22

Expedido Certidão
13/02/2025 12:22

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/02/2025 13:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/02/2025 13:22

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
11/02/2025 13:21

Baixa Definitiva
19/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 10:00

Julgamento
01/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:25

Inclusão em Pauta
02/10/2024 19:34

Pedido de inclusão em pauta
31/07/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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