14/05/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 15:28

Baixa Definitiva
16/04/2025 00:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:07

Remetido ao DJE
05/04/2025 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2025 09:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:34

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
11/03/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:36

Remetido ao DJE
07/03/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/03/2025 10:31

Petição Juntada
27/02/2025 22:19

Suspensão do Prazo
03/11/2024 12:18

Suspensão do Prazo
25/10/2024 12:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/10/2024 08:55

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
24/10/2024 08:55

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
16/10/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:05

Remetido ao DJE
14/10/2024 20:56

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
14/10/2024 20:56

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/10/2024 18:45

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
14/10/2024 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 18:36

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
14/10/2024 13:34

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:21

Incidente Processual Instaurado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Flores Tomiazi (OAB 333137/SP), Nivaldo Manea Bianchi (OAB 394500/SP), Lucas Fukase Cerqueira (OAB 423182/SP), Ayrton Altafine Zanata (OAB 427236/SP) Processo 1047886-13.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Barros Ezquerro - Vistos, Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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