04/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:55

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:41

Despacho
22/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002205-49.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Alexander Dias de Paula - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL AUSENTES.

CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAMETRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO, COM ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ VÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III.

RAZÕES DE DECIDIRNÃO SE VISLUMBRA NENHUM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC, COMO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, QUE VIABILIZARIAM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS.A EMBARGANTE BUSCA REDISCUTIR A MATÉRIA, O QUE NÃO É PERMITIDO POR ESSA VIA RECURSAL.A JURISPRUDÊNCIA É PACÍFICA EM AFIRMAR QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA OU AO MERO PREQUESTIONAMENTO DE TESES.IV.

DISPOSITIVO5.

PELO MEU VOTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:LEGISLAÇÃOCPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIATJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1007303-97.2022.8.26.0189, REL.

ANA CATARINA STRAUCH, 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09/01/2024.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo (OAB: 219418/SP)
19/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:22

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:48

Julgado Virtualmente
16/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:38

Subprocesso Cadastrado
05/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:27

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/08/2025 10:21

Julgado Virtualmente
05/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:41

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 08:36

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:49

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 11:41

Distribuído por sorteio
24/07/2025 14:16

Processo Cadastrado
22/07/2025 15:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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