TJSP - 1001608-31.2025.8.26.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001608-31.2025.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo Negri Superbia - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AUDITOR FISCAL - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS (PR) - LCE 1.059/08 - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA - POSSIBILIDADE - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ART. 7º, VIII E XVII, C.C.
ART. 39, § 3º - VANTAGEM DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - DIFERENÇAS DEVIDAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) -
19/08/2025 12:49
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 11:20
Prazo Intimação - 15 Dias
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19/08/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 16:44
Julgado Virtualmente
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15/08/2025 14:52
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 09:20
Conclusos para despacho
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22/07/2025 07:57
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 00:00
Publicado em
-
11/07/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 12:07
Distribuído por sorteio
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11/07/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:33
Expedido Termo de Intimação
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10/07/2025 12:26
Processo Cadastrado
-
07/07/2025 12:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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