TJSP - 1500715-79.2025.8.26.0393
1ª instância - 02 Cumulativa de Cravinhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:25
Guia Eletrônica Enviada
-
04/09/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 16:14
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
27/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/08/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500715-79.2025.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAIMUNDO APARECIDO SANTANA SANTOS -
Vistos.
Fls. 219/227: recebo as razões do recurso.
O Ilustre Representante do Ministério Público, em contrarrazões (fls. 231/237), pugna pelo improvimento.
Certifique-se o trânsito em jugado para o Ministério Público.
Expeça-se guia de recolhimento provisória e encaminhe-se ao juízo de execução competente, atentando-se ao disposto no artigo 469 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (As guias de recolhimento para cumprimento da pena privativa de liberdade, na forma impressa ou informatizada, obedecerão aos modelos padronizados existentes e serão expedidas em 3 (três) vias, destinando-se a primeira ao ofício do juízo da condenação, a segunda ao juízo da execução penal competente, e a terceira à autoridade administrativa que custodia o executado, com vistas à formação do prontuário respectivo.) Cumpra a z.
Serventia o disposto nos artigos 102, incisos I, II, IV e VI, 1.093, § 6º, 1.275, §§ 1º, 3º e 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certificando-se nos autos.
Cumpridas as formalidades, encaminhem-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, anotando-se no sistema informatizado, disponibilizando mídias, nos termos do item 5 do CG 1350/2020, se houver.
Intime-se. - ADV: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 489963/SP), HURYELL MENDES DA SILVA LIMA (OAB 473844/SP) -
25/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 08:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
23/08/2025 01:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/08/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 05:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/08/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 23:59
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 17:56
Expedição de Mandado.
-
15/08/2025 15:14
Expedição de Ofício.
-
15/08/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 14:47
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
14/08/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 13:46
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
08/08/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 11:35
Evoluída a classe de 279 para 300
-
06/08/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2025 11:02
Suspensão do Prazo
-
25/07/2025 13:05
Expedição de Ofício.
-
25/07/2025 13:05
Expedição de Ofício.
-
25/07/2025 13:05
Expedição de Ofício.
-
24/07/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 19:08
Recebida a denúncia
-
22/07/2025 17:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 02:15:00, 2ª Vara.
-
21/07/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2025 18:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2025 18:52
Juntada de Mandado
-
12/07/2025 18:52
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 13:56
Expedição de Ofício.
-
12/06/2025 14:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 12:02
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 19:30
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 15:50
Apensado ao processo
-
11/06/2025 15:48
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 16:08
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/06/2025 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/06/2025 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 15:34
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/06/2025 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/06/2025 09:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/06/2025 19:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/06/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 10:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/06/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 12:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
31/05/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 14:30
Evoluída a classe de 279 para 300
-
27/05/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 14:02
Juntada de Mandado
-
24/05/2025 04:41
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:40
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
16/05/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 08:22
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 08:22
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
15/05/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000264-11.2025.8.26.0200
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Otavio Vinicius dos Santos
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2025 11:35
Processo nº 1004393-74.2022.8.26.0132
Carlos Alberto Amoroso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pollyana Fernandes Amoroso
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2023 11:30
Processo nº 0001385-19.2017.8.26.0153
Justica Publica
Jose Rafael da Silva Bonfiglioli
Advogado: Jonatas Daia da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2017 14:23
Processo nº 1000210-17.2022.8.26.0114
Gabriela de Paiva Siqueira
Prefeitura Municipal de Mairipora
Advogado: Leandro Furno Petraglia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/01/2022 17:46
Processo nº 1000210-17.2022.8.26.0114
Prefeitura Municipal de Mairipora
Gabriela de Paiva Siqueira
Advogado: Leandro Furno Petraglia
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/10/2024 12:54